Lei dos Sacoleiros 2011

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No Brasil há inúmeros sacoleiros, pessoas que viajam para diferentes locais em busca de mercadorias para revender em seu próprio território.

A atividade tende a crescer cada vez mais, pois chama a atenção por ser autônoma, ou seja, o próprio vendedor é quem controla seus horários e renda obtida.
E um dos locais mais freqüentados pelos sacoleiros, sem dúvida, é o Paraguai. No país é possível encontrar facilmente produtos bem mais baratos, entretanto é ilegal atualmente revender mercadorias paraguaias no Brasil.
Calcula-se que cerca de 30 mil pessoas circulam mensalmente pelo país vizinho e em média mil dessas são atuadas por contrabando.

Foi pensando nisso que o governo brasileiro criou a chamada Lei dos Sacoleiros que já está valendo desde a última segunda-feira (03/01/2011). Esse novo regime de importação tem por fim regularizar a atividade dos sacoleiros.
Para ajustar sua situação o sacoleiro precisa abrir uma microempresa, optar pelo regime tributário Simples e se cadastrar numa delegacia da Receita Federal.

Com a legalização, cada sacoleiro poderá transportar por terra um limite de R$ 110 mil reais por ano (somente do Paraguai) e pagar um imposto unificado de 25%, mais o ICMS do Estado.
Por enquanto não será permitida a importação de brinquedos, roupas, pneus ou perfumes, pois esses produtos possuem outros órgãos de controle, o que causaria mais burocracia na regularização. E o que o governo pretende é solucionar de imediato a situação dos sacoleiros.

A previsão é de que no começo do ano os sacoleiros já possam importar mercadorias do Paraguai.

Vale recordar que muitos problemas do território brasileiro são oriundos de contrabandos. Infelizmente, não só roupas, eletroeletrônicos e brinquedos entram no Brasil.
Sendo assim, essa nova iniciativa do governo tende a diminuir crimes e caos em solo brasileiro.

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