Lei dos Sacoleiros 2011

No Brasil há inúmeros sacoleiros, pessoas que viajam para diferentes locais em busca de mercadorias para revender em seu próprio território. A atividade tende…

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No Brasil há inúmeros sacoleiros, pessoas que viajam para diferentes locais em busca de mercadorias para revender em seu próprio território.

A atividade tende a crescer cada vez mais, pois chama a atenção por ser autônoma, ou seja, o próprio vendedor é quem controla seus horários e renda obtida.
E um dos locais mais freqüentados pelos sacoleiros, sem dúvida, é o Paraguai. No país é possível encontrar facilmente produtos bem mais baratos, entretanto é ilegal atualmente revender mercadorias paraguaias no Brasil.
Calcula-se que cerca de 30 mil pessoas circulam mensalmente pelo país vizinho e em média mil dessas são atuadas por contrabando.

Foi pensando nisso que o governo brasileiro criou a chamada Lei dos Sacoleiros que já está valendo desde a última segunda-feira (03/01/2011). Esse novo regime de importação tem por fim regularizar a atividade dos sacoleiros.
Para ajustar sua situação o sacoleiro precisa abrir uma microempresa, optar pelo regime tributário Simples e se cadastrar numa delegacia da Receita Federal.

Com a legalização, cada sacoleiro poderá transportar por terra um limite de R$ 110 mil reais por ano (somente do Paraguai) e pagar um imposto unificado de 25%, mais o ICMS do Estado.
Por enquanto não será permitida a importação de brinquedos, roupas, pneus ou perfumes, pois esses produtos possuem outros órgãos de controle, o que causaria mais burocracia na regularização. E o que o governo pretende é solucionar de imediato a situação dos sacoleiros.

A previsão é de que no começo do ano os sacoleiros já possam importar mercadorias do Paraguai.

Vale recordar que muitos problemas do território brasileiro são oriundos de contrabandos. Infelizmente, não só roupas, eletroeletrônicos e brinquedos entram no Brasil.
Sendo assim, essa nova iniciativa do governo tende a diminuir crimes e caos em solo brasileiro.





Este artigo possui 1 comentário

  1. vanderlei
    Publicado em 04/02/2011 às 11:13 AM [+]

    Caros colegas, sou de Foz tenho acompanhado a evolução das negociações dessa Lei há 02 anos desde a MP 380, agora em Janeiro de 2009 passou a vigorar é Lei Ordinária 11.898/09. Porém é necessário ainda regulamentação que vai trazer a operacionalização dessa modalidade nova de comércio, sou CONTADOR e estou fazendo acompanhamento e apoio aqui na região da ponte para quem tiver interessado em legalizar-se como micro-importador do Paraguai, para levar as mercadoria sem perdas na estrada. Ofereço a legalização como micro importador, contabilidade e acompanhamento aduaneiro, tenho alguns anos nesta área contábil de legalização de empresas de importação e comercio exterior. Com certeza vai ser um ótimo negócio para quem deseja ter sua própria renda, sem esbarar na questão da ilegalidade e contrabando, a partir de agora poderá trabalhar e atuar com fundamentos legais, todos que tiverem interessados podem me contactar que vou passar tudo que será necessário para atuar como micro empresário do Paraguai. Me liguem no cel. 045 8807-4055 045 8807-4055 ou 045 9923-8688 045 9923-8688 e Messenger “[email protected]” e SKYPE “domanskicontador”


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