Legislação de Trânsito 2016

As leis de trânsito foram criadas para serem cumpridas e tornar a trafegabilidade, de forma ordenada, em todo território nacional. O DETRAN é o órgão responsável por essa ordem e fazer as leis para que sejam cumpridas tornando o trânsito seguro.

O que é regra de trânsito?

As regras de trânsito existem para que todas as pessoas circulem com segurança e conforto por diversos lugares. Ter conhecimento delas é fundamental para que possas obter a Carteira Nacional de Habilitação e é um dever de todos conhecê-las para garantir todos os seus direitos e de seus conhecidos. As pessoas ficam cientes dessas regras no momento que começam as aulas teóricas para tirar a sua primeira CNH, mas também é possível ter acesso a elas em outros lugares.

Pena que a maioria dos motoristas, ou condutores de veículos não costumam respeitar as regras e acabam comprometendo o trânsito nas rodovias em todo o país. Muitos, ou seja a maioria dos acidentes de trânsito que ocorrem no país ocorrem por motoristas imprudentes, que não seguem as regras e leis de trânsito. O DETRAN disponibiliza todas as regras de trânsito do país, não importa onde você esteja, basta acessar o site do mesmo e ficar por dentro de todas elas.

Como acessar as regras de trânsito?

As regras de trânsito são de extrema importância para a sociedade, pois nelas é possível conhecer todos os órgãos responsáveis pela condução e por diversos serviços. As regras de trânsito do Brasil são normatizadas através da lei federal CTB – Código Brasileiro de Trânsito de 23 de setembro de 1997.

Nesse código você encontra informações do Sistema Nacional de Trânsito, das Normas Gerais de Circulação e Conduta, da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais, dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados, do Cidadão, sobre a Educação do Trânsito, sobre a Sinalização do Trânsito e muito mais. No seguinte link é possível acessar todas essas regras.

Mudanças recentes na regra de trânsito

Novas mudanças foram adicionadas ao Código Brasileiro de Trânsito nesse ano, é importantíssimo ficar ciente de todas elas para não cometer nenhuma infração e ser pego de surpresa. Antigamente, quem estacionava no espaço reservado a veículos de gestantes, idosos e pessoas com deficiência pagava R$53 reais e recebia uma multa da categoria leve na CNH, hoje em dia essa multa passou a ser grave e o valor a ser pago foi reajustado para R$128.

Há também mudança relacionada a renovação ou emissão da CNH para transportes de cargas e passageiros: agora é obrigatório a realização do exame toxicológico. Outra mudança é em relação ao uso dos simuladores nos CFCs, agora é obrigatório que o aluno conclua uma carga horária mínima de 25 horas práticas, sendo 20 no veículo da autoescola e 5 no simulador. Quem deseja realizar o teste prático da autoescola deverá preencher esses requisitos.

Com a entrada de Michel Temer mais mudanças chegaram ao trânsito: agora é obrigatório usar farol baixo em rodovias durante o dia, antigamente os carros deviam usar o farol baixo apenas dentro de túneis e os ônibus deveriam usar esse recurso apenas em faixas próprias. Agora todos devem usar e quem desrespeitar terá que arcar com multa de R$85,13 e ainda irá receber 4 pontos na CNH. Em novembro a nova regra sofrerá um reajuste e o valor da multa passará a ser de R$130,16.

Infrações de trânsito e perda de pontos na carteira

As infrações de trânsito são diferenciadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Para cada categoria há um valor X a ser pago e também você perde alguns pontos na sua Carteira de Habilitação.

As infrações de natureza leve geram ao motorista uma multa de R$53,20 e a perda de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação. As infrações de natureza média geram uma multa de R$85,13 e a perda de quatro pontos na Carteira de Habilitação. Já as infrações de natureza grave geram multa de R$127,69 e o motorista perde cinco pontos da sua CNH. Por fim, as infrações de natureza gravíssima geram uma multa de R$191,54 e a perda de sete pontos na CNH.

Entre as infrações leves mais comuns no dia a dia, estão: dirigir sem atenção, estacionar 50 cm ou a um metro do meio fio da calçada, estacionar no acostamento, parar veículo na faixa de pedestre, buzinar durante muito tempo, buzinar em locais e horários proibidos pela sinalização, não estar com os documentos de porte obrigatório, andar fora da faixa de pedestre, etc.

Infrações de natureza médias mais comuns: atirar na via objetos e/ou substâncias, veículo imobilizado na via por falta de combustível, estacionar a menos de 5m do alinhamento da via transversal, estacionar junto do hidrante, estacionar diante de guia rebaixada entrada/saída de veículos, etc.

Material de estudo sobre regras de trânsito

O DETRAN de cada estado disponibiliza em seu site um simulado para que qualquer pessoa possa testar os seus conhecimentos e saber mais sobre as regras de trânsito. Esses simulados podem ser feitos, principalmente, se você está realizando as aulas teóricas para retirar a sua CNH. Com o simulado você pode ter uma noção de como será a prova e ainda poderá ver todos os seus erros no final.

As autoescolas do DETRAN, mais conhecidas como CFCs, são as responsáveis por dar aulas teóricas e práticas às pessoas interessadas em emitir a sua CNH. Durante as aulas teóricas todos os alunos recebem livros com todas as regras de trânsito, todas as placas e seus significados e diversos exercícios para serem resolvidos. Ás vezes é possível achar até mesmo apostilas nos sites do DETRAN.

Por que as aulas de trânsito são importantes?

É através das aulas de trânsito que os condutores de veículos aprendem as regras e que às devem cumpri-las. Mesmo com tantas aulas e ainda mais o simulador, não basta para evitar que acidentes graves, com mortes ocorram no trânsito. Com as novas regras a intenção é que diminua os acidentes, pois com as multas e infrações graves gerando pontos na carteira e até a suspensão da mesma os motoristas vem tomando mais cuidado para evitar cometer infrações no trânsito e consequentemente os acidentes.

Os condutores que cometem infração e tem a CNH suspensa por um ano, para voltar a ter o direito de conduzir um veículo devem passar por aulas de reabilitação no trânsito. Essas aulas capacitam o condutor através de um trabalho de reabilitação conscientizando sobre as infrações e o perigo que pode causar a sua vida e de terceiros.

Condutores de veículos

O Brasil possui grande quantidade de veículos trafegando pelas rodovias, seja nas estradas federais, estaduais ou dentro das grandes cidades, como São Paulo, onde o trânsito está caótico. Os engarrafamentos fazem com que muitos motoristas percam a paciência no trânsito ao ponto de cometerem verdadeiras atrocidades. O que a legislação quer é punir os infratores e tornar o trânsito um pouco melhor, mais seguro sem tantos acidentes, como nas rodovias de países de primeiro mundo. O dia em que as leis de trânsito forem realmente respeitadas e todas as estradas forem asfaltadas, duplicadas proporcionando melhor trafegabilidade de veículos, com certeza o número de acidentes será muito pequeno.