Saiba aqui como será feito o recebimento de um salário mínimo para as crianças e os adolescentes menores de 16 anos inscritos no Benefício de Prestação Continuada(BPC) do INSS.
O benefício de um salário mínimo é destinado para as crianças e os adolescentes com algum tipo de deficiência
Fora estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social oferecida para as pessoas com algum tipo de deficiência, que seja um impedimento a longo prazo de caráter físico, mental, intelectual e/ou sensorial, em que a sua interação com a sociedade não é dada de um modo pleno e efetivo em relação às outras pessoas.
Para que a criança e/ou o adolescente tenha acesso ao direito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário a comprovação de que ela não tem um bom desempenho cotidiano, tanto no âmbito escolar quanto na sua participação social com as crianças e os adolescentes de sua idade. O seu grau de deficiência deve ser comprado por meio de exames, laudos e atestados médicos para que seja dado o acesso ao direito do.
Tanto as crianças quanto os adolescentes precisam comprovar o grau de sua deficiência através de exames, laudos médicos e atestados, que possam comprovar a sua deficiência e ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, o requisito necessário a ser respeitado para a obtenção do benefício é a apresentação de uma renda por pessoa da família que, no ano de 2021, tem que ser de um valor inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Qual é a documentação necessária para ter acesso ao direito de um salário mínimo do BPC?
A documentação necessária para a ter acesso ao direito de um salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada é uma procuração e/ou termo de representação legal, assim como um documento de identificação com foto e CPF do procurador e/ou representante, se caso houver um representante legal. Em alguns casos, é solicitado uma documentação específica para a atualização de cadastro e/ou atividade do solicitante.
Além disso, a criança e/ou o adolescente precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para ter acesso ao direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para que seja feita a realização do cadastro da criança e/ou do adolescente, você deve ir para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade.
Fora apresentado sobre o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário para as crianças e os adolescentes com algum tipo de deficiência, assim como o passo a passo para ter acesso ao direito.
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