iPad 2 deve ser favorecido (Divulgação/Apple)
A partir desta quinta-feira (13/10), começa a valer a lei que prevê isenção de PIS e Cofins para tablets produzidos no Brasil segundo uma publicação do Diário Oficial da União. A presidente Dilma Rousseff sancionou na última terça-feira a lei que prevê os incentivos fiscais tanto de aparelhos para consumo da população quanto para os que serão utilizados em projetos de inclusão digital no país.
A empresa chinesa Foxconn, instalada no Brasil para a fabricação de iPods e iPads, aguardava a aprovação da lei. Com a medida, os produtos da montadora podem ser reduzidos em até 30%. Além disso, outras empresas como a Positivo Informática, Samsung, Motorola e Semp Toshiba (que já fabricam tablets no Brasil) também se incluem na medida.
Segundo sua definição, a lei beneficia os aparelhos que “tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados, sem teclado”.
Não se trata de uma nova lei, mas apenas da inclusão dos tablets na categoria que já beneficiava produtos de informática como ferramentas de trabalho. Ela prevê que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja reduzido de 15% para 3% e elimina a alíquota do PIS/Cofins (originalmente de 9,25%).
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