A assessora parlamentar Denise Leitão Rocha está na lista de “vítimas” da internet. Após um vídeo em que a moça aparecia em cenas íntimas ser publicado na web, Denise perdeu o cargo, fora o constrangimento público. No último dia 27 agosto, a agora ex-assessora parlamentar apareceu na capa da Play Boy fazendo jus ao ditado popular: “ aquilo que não tem remédio, remediado está”. 

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No entanto, algumas medidas legais são cabíveis quando a intimidade do individuo é exposta, sem o seu consentimento. Quem se sente prejudicado ou violado por um vídeo publicado na rede mundial de computadores, deve recorrer à Justiça e aos próprios provedores de conteúdo que permitiram tal publicação. O primeiro passo é denunciar a violação de seus direitos junto ao provedor, por meio de e-mail ou até mesmo de algum campo específico no vídeo. Depois, faça um Boletim de Ocorrência (B.O).

Colete provas antes de solicitar a remoção do conteúdo formalmente 

Para entrar com uma ação judicial contra quem publicou as imagens é necessário coletar provas e ter registrado um Boletim de Ocorrência. Com intuito de provar que o vídeo pode ser acessado livremente, peça para que seus amigos vejam as imagens e façam print da tela. Você deve fazer o mesmo. Também é possível emitir um documento em cartório, mas é necessário solicitar que o tabelião redija um texto retratando o que viu no vídeo (mostre as imagens para esse profissional). Esse documento pode ser incluso na solicitação de remoção do vídeo da internet, tanto na denúncia formal, quanto no pedido junto ao provedor.

Solicitação de remoção de vídeo no You Tube

Para retirar um vídeo do ar que está indevidamente no You Tube, mesmo que não contenha cenas claras, é necessário fazer uma denúncia desse conteúdo. Para isso, clique aqui. Selecione uma das 10 opções que aparecem na tela, sendo elas:

Violação das diretrizes da comunidade

• Cidadania virtual

• Privacidade

• Segurança para adolescentes

• Conteúdo de apologia ao ódio

• Abuso sexual de menores

• Assédio e intimidação virtual

• Suicídio e automutilação

• Falsificação de identidade

• Spam e phishing

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Também é indicado que você mande um comunicado oficial para o escritório do provedor, contendo as provas que de o vídeo foi publicado sem a sua autorização. A empresa tem 24 horas para tirá-lo do ar, depois, você pode fazer essa solicitação judicialmente, pedindo inclusive indenização.