quarta-feira, 28 de setembro de 2022 - 28/09/2022 06:50:15
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O abaixo-assinado é uma ferramenta de mobilização popular (Foto: DIvulgação)

Nas últimas eleições um dos temas mais debatidos foi a mobilização popular em prol do projeto de lei da Ficha Limpa. A população realizou um abaixo-assinado que foi entregue ao Congresso Nacional. Por causa desses milhões de assinaturas querendo que a lei fosse aprovada para combater a corrupção é que o projeto foi levado adiante. O abaixo-assinado é uma forma de reivindicar os seus direitos não somente a administração pública, mas também diante de órgãos privados e organizações não governamentais.

O documento mostra a sociedade que mais de uma pessoa tem a mesma opinião sobre um determinado assunto, como por exemplo, a lei da Ficha Limpa. Dessa forma, uma solicitação ganha força diante do poder público e até privado. Se você precisa que uma situação em seu bairro seja resolvida, uma boa forma de mobilização é a realização de um abaixo- assinado, que apesar de ser um documento poderoso é muito simples de ser feito.

A lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa que surgiu por meio de um abaixo-assinado (Foto: DIvulgação)

Primeiramente crie um documento que pode ser feito em seu computador, com páginas numeradas. No cabeçalho desse documento explique o motivo pelo qual o abaixo-assinado está sendo realizado. Se necessário, faça uma página inteira só de explicação. As pessoas devem estar cientes sobre o que é aquele documento que elas estão assinando, para que realmente a solicitação ganhe força. É importante também que o local de assinatura possua um espaço para a inclusão do número do RG do cidadão, pois é obrigatório que no abaixo-assinado o número da identidade seja mencionado.

As pessoas que quiserem assinar o documento devem fazer isso com letra legível. É interessante colocar um campo para a inclusão da assinatura do nome por extenso ou com letra legível, e claro, um local para o número do RG.  As páginas do documento devem ser numeradas e precisam estar em bom estado de conservação no momento da entrega. Se a entrega do documento for realizada na prefeitura ou em qualquer outro órgão público é necessário protocolá-lo para garantir que ele seja analisado por algum setor da instituição. No caso de empresas privadas, peça um comprovante da entrega do documento. Uma confirmação por e-mail, por exemplo.

Sempre tire uma cópia do abaixo-assinado e guarde-a para evitar alterações após a entrega do item ao local apropriado. A democracia só é realizada com a participação popular que vai além do voto obrigatório. Por isso, fiscalize e reivindique os seus direitos e o direito a cidadania. Mobilize as pessoas para que as leis passem a valer, não deixe de mostrar para as corporações públicas ou privadas o poder da mobilização popular.

O conteúdo "Como organizar um abaixo-assinado" foi feito por Élida Santos e distribuído por MundodasTribos na categoria Serviços em .

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