A partir deste domingo dia 01/06 entra em vigor a fiscalização dos adesivos refletivos e da certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos capacetes, conforme a Resolução 270/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem não estiver com o capacete adequado dentro das novas regras comete infração grave, e o valor da multa é de R$ 127.69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
A regra vale para os equipamentos fabricados a partir de 1° de agosto de 2007. A pessoa deve verificar a existência de um selo de certificação na parte externa ou na etiqueta interna do capacete. No caso dos adesivos, estes devem ser colados nas partes laterais e traseira do capacete.
Essas normas para o uso do capacete estão previstas na Resolução 203 do Contran.
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