CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) – O que é, Como funciona, Atendimento

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Os transtornos mentais afetam, hoje, cerca de 25% de toda a população mundial. Muitos possuem sintomas leves e nem desconfiam que possam estar sofrendo com algum tipo de transtorno, já outros, manifestam sintomas severos e necessitam de tratamento intenso.

ACPS para tratamento
Pessoas com transtornos mentais podem procurar o ACPS para tratamento (Foto: Divulgação)

O que é o CAPS?

Independente do transtorno mental, uma boa porcentagem dos indivíduos que a possuem têm tendências ao suicídio, fazendo com que o tratamento ideal seja ainda mais importante para todos eles. Com isso, o Ministério da Saúde criou o CAPS, uma forma de aproximar o tratamento dos pacientes sem que eles precisem ser internados em hospitais psiquiátricos.

CAPS é a sigla para Centro de Atenção Psicossocial, uma proposta do ministério da saúde para atender pessoas que sofrem com algum tipo de transtorno mental, ou com o uso excessivo de álcool e drogas. Cada unidade conta com uma equipe multiprofissional experiente e capacitada para o atendimento.

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e é dever do Estado de garantir a saúde na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”.

Seguindo a mesma essência, foi criada a Lei 10.260/2001, que protege os direitos de todas as pessoas portadoras de transtornos mentais e garante que eles sejam implantados sem qualquer tipo de preconceito e discriminação. Assim, todos os brasileiros possuem, por direito, acesso gratuito à saúde, incluindo pessoas que sofrem de transtornos mentais.

portadores de transtornos mentais
Os portadores de transtornos mentais possuem direitos que devem ser respeitados (Foto: Divulgação)

Conheça os direitos dos portadores de transtornos mentais:

De acordo com a Lei nº 10.260/2001, é direito de todo o indivíduo portador de transtornos mentais:

I – Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

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II – Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III – Ser protegida contra qualquer forma de abusa e exploração;

IV – Ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V – Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI – Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

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VII – Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII – Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX – Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

unidade do CAPS
A primeira unidade do CAPS no Brasil surgiu na cidade de São Paulo (Foto: Divulgação)

Conheça a história do CAPS

A primeira unidade CAPS brasileira começou seus atendimentos no ano de 1986 em São Paulo. Logo de início, o Centro de Atenção Psicossocial já obteve ótimos resultados, uma vez que as péssimas condições dos hospitais psiquiátricos eram alvos de críticas tanto de seus pacientes quanto de seus empregados.

O principal objetivo do CAPS, desde o início, foi promover a integração social e cultural de todos os indivíduos portadores de transtornos mentais, de modo que eles possam ter uma vida normal e que os transtornos não sejam influenciadores em seu cotidiano. Apoiar as decisões do paciente quanto à sua independência e estimulá-lo a viver bem com seu diagnóstico e tratamento, além de acompanhá-lo eventualmente.

As unidades CAPS atendem em diferentes modalidades, que você vai conhecer a seguir.

modalidades de atendimento CAPS
O CAPS tem várias modalidades de atendimento (Foto: Divulgação)

Conheça as modalidades de atendimento CAPS

CAPS I: Atende cidades com, pelo menos, 20 mil habitantes.

CAPS II: Atende cidades com, pelo menos, 70 mil habitantes.

As duas modalidades acima não possuem limite de idade para atendimentos, que incluem tratamentos psicoterápicos e medicamentosos, atendimento aos familiares do paciente e visitas domiciliares.

CAPS III: Atende cidades com mais de 200 mil habitantes.

Nessa modalidade também não existe limite de idade para sua utilização e o paciente conta com tratamentos psicoterápicos e medicamentosos, atendimento aos seus familiares e visitas domiciliares, além de poder contar com serviços contínuos. A modalidade CAPS III funciona por 24 horas durante os sete dias da semana, podendo acolher o paciente quando necessário por até uma semana. É a modalidade mais completa para atendimentos e pode substituir as internações hospitalares.

CAPSi II: Atende cidades com mais de 200 mil habitantes.

É uma modalidade que atende especialmente crianças e adolescentes que sofrem com transtornos mentais mais graves, além de usuários de álcool e outras drogas. O paciente garante tratamento psicoterápico e medicamentoso, atendimento à sua família e pode, ainda, contar com visitas e atendimentos em sua própria casa.

CPAS ad II: Atende cidades com mais de 700 mil habitantes.

É a modalidade que atende os pacientes dependentes de substâncias psicoativas, que desencadearam transtornos mentais. As unidades recebem os pacientes para serem tratados e recuperados de seus vícios. O usuário terá direito ao tratamento psicoterápico e medicamentoso, visitas e atendimentos domiciliares e, sua família também poderá ser atendida pelos profissionais.

CAPS ad III: Atende cidades com mais de 200 mil habitantes.

Propõe tratamento e recuperação aos pacientes que possuem transtornos mentais resultantes da dependência em substâncias psicoativas. As unidades funcionam por 24 horas nos sete dias da semana e devem possuir um hospital de referência implantado na mesma cidade, para a internação de pacientes com consequências mais graves ao vício. O paciente vai contar com atendimento psicoterápico e medicamentoso, visitas e atendimentos domiciliares e, sua família também poderá ser atendida pela equipe multiprofissional.

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