sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 - 03/02/2023 08:12:30
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O Auxilio Brasil está cada vez mais perto de se tornar possível, graças às mudanças de metodologia propostas, que alteram os tetos de gastos e prioridades orçamentárias. Mas ainda assim o assunto gera desgaste político, por conta dos contrastes argumentativos quanto ao futuro da economia brasileira.

Como deve ficar o Auxilio Brasil com aprovação de nova metodologia para teto de gastos

Fonte/Reprodução: original

O que este artigo aborda:

O que é a mudança de metodologia no teto de gastos?

Ontem a comissão especial analisou e aprovou a PEC referente a mudanças orçamentárias para implementar o Auxílio Brasil, quinta-feira (21 de outubro de 2021). Agora o texto está finalizado para ser incluído na pauta do plenário, e passará por dois turnos de votação. Agora o substitutivo encontra espaço de em torno de R$ 83 bilhões para o limite orçamentário para 2022, através de uma trava nos pagamentos de dívidas judiciais do governo e alternância na metodologia de teto de gastos (regra que limita despesas públicas).

Agora será possível desviar-se da regra de ouro, o qual se trata de dispositivo fiscal que previa que o governo não poderia criar dívidas para bancar gastos correntes. Os cálculos do relator estima que o pagamento de precatórios permitirá uma folga de em torno de R$40 bilhões a R$ 50 bilhões no limite orçamentário para o próximo ano, fora outros R$ 39 bilhões alcançados por alterações fiscais.

A nova metodologia traz um ajuste retroativo da regra fiscal, e a correção da regra fiscal ocorrerá em janeiro a dezembro, mantendo IPCA. Os efeitos disso tudo farão com que o teto salte de R$ 1,609 trilhão para algo em torno de R$ 1,644 trilhão, um acréscimo de R$ 35 bilhões no teto. Havendo uma estimativa de que o IPCA finalize o ano com um crescimento de 7,90%. Através das projeções dos últimos relatórios divulgados pelo Banco Central, o governo acredita que terão um ‘’fôlego’’ de mais de 40 bilhões no teto de gastos.

Como fica a PEC dos Precatórios?

A PEC dos Precatórios abre um considerável espaço orçamentário, devendo realizar adequações exigidas no texto constitucional para que o benefício passe a ser entregue ainda no ano de 2021. Membros do governo afirmam que as despesas dos precatórios vão sofrer um crescimento acima da inflação caso os valores apontados pelo judiciário sejam seguidos. 

Há 12 anos os gatos dessa natureza compunham 11% dos gastos discricionários, e hoje compõem cerca de 90%. Faltando pouca margem para manobras dos gestores que buscam alocar os recursos. A prioridade dos precatórios serão dados às requisições de pequeno valor, e os precatórios que não forem entregues em razão de restrições de despesas, terão prioridade nos anos seguintes.

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