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Foi disponibilizado pela Receita Federal desde o ano de 1008, um Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2015, referente aos rendimentos recebidos ao longo de 2014, que devem ser enviados até dia estipulado pela receita para apresentação dos valores.

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Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2015

Com um número ainda muito grande de contribuintes que não entregam suas declarações de renda no tempo limite, a Receita Federal procura meios para facilitar e agilizar o processo para que diminua esse número, pensando nisso, foi criado um App que facilita quem deseja fazer sua declaração por meio do computador ou celular. Os contribuintes deverão fazer o download do programa acessando o site da Receita Federal.

O programa poderá utilizado tanto por quem declara pelo modelo simplificado como pelo completo. Após o preenchimento do formulário, o contribuinte tem duas opções: gravar o arquivo em seu computador e transmiti-lo pela internet ou salvar o documento em um disquete e entregá-lo nos postos autorizados pela Receita Federal.

Ao optar pelo envio pela através da internet o contribuinte deverá utilizar o programa Receitanet, disponível para download também no site do órgão. Esse programa será utilizado para a transmissão de declarações pela rede. Lembrando que, de acordo com as atualizações anunciadas de 18 de fevereiro pela Receita Federal, os envios on-line, feitos diretamente pela página da Receita e que dispensava o download do programa, foi extinto este ano.

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Formulários

Quem optar por fazer a declaração em formulário de papel deve observar as restrições existentes. De acordo com a Receita, não poderão utilizar o formulário os contribuintes que:

1) Receberam rendimentos tributáveis de pessoa física ou do exterior;

2) Queriam declarar dependentes que possuam rendimentos ou bens;

3) Fizeram parte do quadro societário de uma empresa por pelo menos um mês, no ano passado;

4) Queiram aproveitar a dedução patronal à Previdência Social do empregado doméstico;

5) Que efetuaram doações a partidos políticos ou candidatos;

6) Apresentem declaração em nome de espólio;

7) Pretendam se beneficiar das deduções de livro Caixa.

8 ) Receberam rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 100 mil;

9) Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100 mil;

10) Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

11) Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

12) Obtiveram receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 78.821,40;

13) Possuam informações a serem prestadas na declaração que ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos quadros dos formulários. Notificação de multa

O contribuinte que se atrasar na entrega da declaração, terá que pagar multa, mesmo que não tenha imposto a pagar para a Receita Federal. Nos outros casos, contudo, o contribuinte será informado imediatamente após o envio da declaração do valor da multa a ser paga. Lembrando que a multa máxima aplicada é de 20% do imposto devido.

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