Quando um casal termina um casamento civil e possuem filhos, sempre ficam dúvidas com relação ao pagamento da pensão alimentícia. O valor pago todos os meses depende de quanto a pessoa que não detém a guarda do filho recebe e as necessidades dessa criança ou adolescente. Deve efetuar o pagamento desse valor o pai ou a mãe que não mora com o filho. Geralmente, a mulher detém a guarda da criança ou jovem, mas se for o inverso ela é que fica com a obrigação de arcar com a pensão.
Calculo da pensão alimentícia
Se o pai (ou mãe) possui um emprego fixo, registrado, o valor da pensão alimentícia deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos dessa pessoa (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS). Se a obrigatoriedade do pagamento da pensão atingir um trabalhador liberal ou comerciante, o cálculo é feito com base em salários mínimos, levando em consideração as necessidades da criança e a possibilidade do pai (ou mãe).
Idade limite para recebimento de pensão
A pensão deve ser paga até que o filho atinja a maioridade legal, ou seja, até os 18 anos. Em caso de cursar uma faculdade, a ajuda pode se estender até os 25 anos ou até o término da faculdade, tudo depende da determinação do juiz. E, ao contrário do que muitos pensam, a pensão não é suspendida automaticamente. Deve-se solicitar uma espécie de exoneração judicial.
Não pagamento de pensão alimentícia implica em prisão
Se a pessoa não arcar com o compromisso da pensão alimentícia pode ficar presa de 30 a 90 dias. Mesmo com a detenção a dívida não é quitada e a pessoa é liberada da reclusão antes do tempo previsto se quitar os débitos. Essa dívida pode ser paga por meio de penhora. Para evitar problemas judiciais, você pode solicitar a revisão da pensão se não estiver conseguindo arcar com esse gasto.
Filhos de pais diferentes e adotivos tem direito a pensão
Se a mulher tem filhos de pais diferentes pode solicitar uma pensão para cada criança. Os jovens adotados também devem receber pensão, já que a lei não faz diferença entre biológicos e adotivos. E se o pai ou mãe obrigado a pagar a pensão não tiver condições financeiras, a obrigação pode ficar para os avós. Para mais informações sobre essa questão, consulte um advogado.
Nova Leia para Pensão Alimentícia
Com a nova normativa a Pensão Alimentícia passa a ter nova lei. Terá maior rigor na cobrança da pensão em atraso, porém os critérios e valores no qual os dependentes tem direitos continuarão os mesmos. As mudanças implicam em penas mais severas para que o cumprimento do pagamento da pensão alimentícia seja feito de forma seria e contínua sem interrupções beneficiando o menor que tem direito ao recebimento da pensão.
O que a nova lei exige?
O não cumprimento da Lei resulta em pena mais severa como, a prisão em regime fechado, ter o nome negativado inscrito no Serasa ou no SPC , além de ver a dívida debitada diretamente do salário. Quando for notificado o responsável terá o prazo de três dias para o pagamento da pensão, em caso de não haver o pagamento ou que prove a impossibilidade de efetuar o pagamento o nome será inscrito no banco de dados do SPC e do Serasa, o qual gerará o cadastro como inadimplente .
O que melhora?
Com a nova Lei e maior rigor na cobrança com penas mais severas estima-se que o pagamento da pensão alimentícia que deveria ser um ato de amor feito espontaneamente sem pressão passe a ser feito.
Desconto maior
Outra mudança na Pensão Alimentícia é com relação ao valor da pensão que pode ser feito de forma parcelada do valor liquido do salário do devedor a quantia de até 50% de seus vencimentos de assalariados e aposentados. No caso de prisão ela só passa a ser válida após três meses de atraso do pagamento da pensão alimentícia. Vale lembrar que a prisão não livra o acusado do débito, tão pouco exime o acusado do pagamento da dívida ou de pagar os meses que continuam correndo.
Em quais casos posso pedir revisão da pensão alimentícia?
Tanto quem recebe quanto quem paga tem direito a pedir a revisão do benefício e isso pode ser para aumentar, no caso de quem ganha o dinheiro, ou para reduzir, o que pode ser um pedido por parte de quem paga.
A verdade é que independentemente da situação, o valor só pode ser mudado se comprovada a real necessidade. Ou seja, quem for pedir aumento do valor precisa realmente provar que precisa do reajuste e que está gastando mais com algumas despesas.
No caso contrário, quem for pedir a redução do valor, tem que comprovar que aconteceu algo que mudou a rotina financeiramente da pessoa, seja uma demissão ou até algo menos grave, mas que altere os ganhos.
A juíza certamente vai definir o aumento ou a diminuição levando em conta as condições do pai e as necessidades da criança, tudo de forma de proporcional e não desigual.
Segundo especialistas da área de direito, é usado um parâmetro de 33% do salário do alimentante para o pagamento do benefício, mas caso a caso é visto para haver um equilíbrio para as duas partes envolvidas.
Como solicitar a revisão da pensão alimentícia?
O indicado é procurar um advogado, seja o mesmo que conseguiu o benefício para sua ou seu filho (a) ou um outro.
O especialista vai indicar a você os documentos que precisa unir para dar entrada no processo de revisão. Além disso, é o advogado que pode perceber se realmente é necessário levar esse caso adiante, lembrando que existe um limite percentual do valor em relação aos ganhos líquidos do pai.
Vale lembrar que para alterar o valor é preciso comprovar a condição financeira por meio de comprovantes como escola, remédio e outros itens. Para reduzir, o pai deve levar documentos como holerite, extrato de conta corrente, declaração de imposto de renda ou mesmo certidão de nascimento de um novo filho.
Além da pensão os pais são obrigados a dar alguma ajuda de custo com educação e alimentação?
Ao contrário do que muita gente imagina, até por conta do nome, a pensão alimentícia não se restringe apenas ao que a criança precisa comer, se alimentar.
O benefício engloba pontos importantes para a manutenção mínima da criança, considerando necessidades com alimentação, educação, vestuário, moradia, saúde e lazer.
A pensão alimentícia envolve todas as necessidades e o pai não necessariamente precisa pagar outras coisas por fora. O direito do benefício já prevê esses gastos e pelo aumento dele, por exemplo, que você pode pedir a revisão do valor.
Lembre-se que o valor determinado em juízo pode ser pago de vários formas, sendo o mais comum o depósito do dinheiro. Porém, se houver uma negociação amigável, o pai pode pagar contas como escola ou mesmo médicos e remédios, atingindo sempre o valor acertado entre ambas partes.
Não existe em si um prazo de validade da pensão. Usa-se como base a maioridade da criança, que é na casa dos 18 anos. Porém, se o jovem fizer faculdade e precisar da ajuda de custo, terá a manutenção da pensão alimentícia e a mesma poderá ser mantida até a conclusão da graduação.
Vale reforçar que antes da pensão definitiva, existe a pensão alimentícia provisória, mas que só pode ser pedida em alguns casos. A juíza ou juiz avalia diversos pontos antes de liberar o pagamento do benefício.
Não tem direito ao benefício provisório pessoas que possuem graduação, que tiveram uma influência determinante para o fim do casamento, como adultério, violência moral ou doméstica, ou até mesmo quando há outra união.
Consulte um advogado para pontuar outras questões que envolvem o tema e que vão parar na vara da família!
65 Comentários
Boa tarde,
Sou separada e tenho 3 filhos gostaria de saber
O meu ex foi mandado embora do trabalho meus filhos tem direito sobre a indenização ?
E do fundo de garantia ??
Também gostaria de saber se meus filhos ficaram sem pensão ?
Att: Cassandra Andrade
Preciso de orientação . Meu irmão tem 02 filhos com duas mulheres diferentes. Um tem 12 anos e outra 1ano e 4 meses. Ele não tem trabalho fixo. Trabalha como free lancer em segurança em eventos. Tem mês que trabalha 20 dias outros menos. Como ainda está aguardando ser chamado pra negociar a pensão e o ,e o mesmo voltou a morar conosco. Vejo o valor bruto faço um calculo de 33% e divido entre os 02 filhos.
Como é feito isso o valor estipulado pelo juiz dividi entre 02 crianças ?
A empresa que ele faz free lance nao paga condução nem alimentação .
olá, tenho 4 filho com minha atual mulher e um filho com um outro relacionamento hoje to parado faço bico e meu salário mensal sai em torno de 600 reis mas ou menos minha mulher não trabalha pois meu filhos sao pequeno recebe bolsa família, a mae do meu filho de outro relacionamento entrou na justiça,queria saber quanto eu devo pagar de pençao para ela a porcentagem correta obrigado
Catarina isso é o Juíz que estipula.
o pai da minha filha recebe 900 e pouco quanto minha filha tem que ganhar ?por mes?
Bom Dia Kátia tudo bom, nesse caso como ele ficou desempregado e sem condições de pagar o valor total da pensão ele pode conversar com um advogado nessa base e explicar o que está acontecendo , pois só um profissional dessa área vai poder orienta-lo melhor solucionar esse problema.
Obrigada espero ter ajudado. Boa Sorte
Fique atento em breve novos artigos e mas novidades no nosso portal Mundo das Tribos!.
Bom dia! gostaria de tirar uma duvida, tenho um amigo que paga pensão , ele fico desempregado sem carteira assinada durante tres anos, mas ajudava a mãe do seu filho mensalmente com uma contribuição. agora voltou a trabalho de carteira assinada e a ex mulher entrou na justica para receber esse tres anos que ele não depositava, sendo que ele nunca deixou de ajudar e ela tinha aceitado. Hoje ele tem uma divida de 49,000,00 mas ele não tem condição de quita… o que ele pode fazer para diminuir ou zera essa divida na justiça?
Boa tarde a todos,
Gostaria de saber se por algum motivo,eu ganhar na loteria,eu tenho que pagar os 30 %..
muito grato e aguardo a resposta.
Sucesso com ou sem pensão.
Um forte abraço
Servidor já tem um desconto de pensão alimentícia.
Para calcular outra, além dos descontos obrigatórios (INSS e IRRF) desconta também a primeira pensão, para calcular a outra?
Caso o empregado já tenha uma pensão alimentícia. Como se calcula a outra?
Além dos descontos obrigatórios se desconta a pensão anterior para calcular a outra?
meu ex namorado ganha 300,00 nao é assalariado quando ele deve da nossa filha
teu filha de 22 anos nao ta fazento faculdade, e juta com cara mais de 4 anos eu pago 270,00 reais todo mes ,meu salario e de 920,00 teu mais 3 filho de meno,ja tei entada na justiça da cidade ,o procerso faz 2 ano nada foi resolvendo o juiz so venhe 1 vez por semana para atede 2 cidade o que eu quefaz. que paiz e estre sera que brazil…..estado alagoas
TENHO 2 FILHOS COM MAES DIFERENTE COMO É DIVIDIDO O PORCENTUAL DA PENSÃO PARA OS DOIS.
Bom dia… Tenho uma dúvida quanto a pensão… Estou noiva e meu noivo tem duas filhas com mães diferentes e a mãe de uma delas está brigando na justiça e ganhou o direito de pensão no valor de R$ 900,00 sendo que o salario dele é de R$ 2.800,00 e tem mais uma filha para pagar a pensão… Estamos comprando uma casa e pagando o carro, eu gostaria de saber se ela pode mesmo pedir esse valor sendo que não convem com o que ele ganha e agora estamos constituindo uma familia e ele tera mais gastos… Ele pediu ele valor porque alegou que ele faz bicos, ela pode ter direito nesses dinheiro que ele ganha esporadicamente e que não é sempre… Como ela conseguiu para ela ganhar esse valor… O que podemos fazer para resolver isso? Não temos condições agora de pagar advogado e o juiz determinou 30 dias para ele pagar esse novo valor… Me ajudem por favor!!!
oi, queria um esclarecimento quanto a pensão alimenticia se a pessoa tem um salario de 1562,38 com descontos , paga aluguel de 400, tem comprovantes tickets de compras onde comprava gastar 400 em mercado, pois constituiu familia, tem emprestimo de 150,00 ate 2017, paga aguá, luz e gaz, zelando de sua subsistencia e já paga 240 de pensao alimenticia ao final ele esta comprometendo mais de 33% de seu salario , ainda sim contribiu com esse valor , sem reclamar sem ter direitos apenas deveres pois, não vê o filho pois a mãe não deixa, perdera o contato …. ainda sim ela quer que ele aumente a pensão …. há alguma possibilidade de o juiz pesar a favor desta .
eu fui casado,ai minha ex quis o desquitar em 1985,quando foi em 1999 ela entrou com uma açao de pensao alimenticia na epoca era um salario e meio do minimo hoje ela esta ganhando a metade ou mais que eu recebo de aposentadoria do inss como posso reverter esse caso hoje eu sou divorciado dela e ela mora em ibiuna ja tentei por duas vezes mas o juiz diz sempre que ele nao pode assinar ao meu favor o que eu posso fazer
boa noite, minha filha ja fez 18 anos, e esta trabalhando de carteira assinada eu ainda sou obrigado a pagar a pensao,, e como devo agir nesse caso. muito obrigado e boa noite
eu pago pensao alimenticia em folha de pagamento ja vimhas descontado em meu pagamento agora eu aposentei o que eu devo fazer peco ajuda de vcs
Bom,estou grávida e meu marido e eu pagamos aluguel.Ele paga pensão pra uma filha e agora tem um suposto filho,se for dele realmente ele terá que pagar 33 por cento pra cada,ou eles reduz o valor e divide pros dois filhos?
Osmar no caso, você é pai e tem direito sim ao seu filho, porem no caso para guarda por exemplo, você realmente precisa ser de maior e manter residencia fixa bem como trabalho.
Ola meu nome e Osmar eu tenho 16 anos e queria saber a minha ex namorada que tem 20 anos esta gravida de 6 meses e o filho e meu so que eu sou judicialmente menor de idade e eu queria saber se eu tenho direito a criança . quais direito eu tenho , e como eu adquiro pra ter esses direitos!!
Descobrir q minha ex faz gato, pago 50% do meu salario de pensao, ela agindo dessa maneira perde o direito em ter pensao???? minhas filhas nao gosta de mim cada uma ja tem namorado elas ja podem sustentar sozinhas ainda mais fazendo gato na energia e agua
Ola Suellen tanto você como seu filho tem direitos sim , nos bens que o casal construirão juntos e a pensão do filho que ainda é menor .
Mas se ele não estar querendo cumprir com esses direitos que é seu e do seu filho , neste caso procure ajuda publica , um advogado ira te aconselhar como proceder nestes casos . Obrigada
Me separei do meu ex marido,mas passei 7 anos com ele e tenho um filho de 7 anos,e meu filho ta comigo e o pai dele não quer pagar nada nem a escola que ele pagava não quer mas pagar e não ta dando nada pra ele,gostaria de saber o que faço pra resolver esse problema,e quais os direitos do meu filho e se eu tenho algum direito também….
por favor estou muito aperriada, estou com um custo muito alto com os meus dois filhos e eu so ganho um salario de comercio(recife)
e o pai deles so da:350,00 e isso ja faz 3 anos estou muito necessitada de uma revisao ele é: carreteiro trabalha por conta propia me ajudem como devo fazer
atenciosamente: erika alves
meu marido tem um filho fora do casamento, e ele ja paga pensao p as duas filhas, como vai ser calculado a pensao dessa outra filha
estou com duvidas…me separei ha 2 anos tive um filho e pago todo mes a pensao alimenticia por fora sem ser descontado direto em folha. em um novo relacionamento nasceu mais um filho, nesse caso eu divido o valor da pensao alimenticia para os dois filhos.
sou casada a seis anos,vivi em uniao estavel por dois anos sendo quatro casada com parcial de bens,meu marido saiu de csa a seis meses,meu nome consta na escritura de doaçao de um tereno quando estava em uniao estavel,ele da 250.00 de dinheiro todo mes sendo descontado algumas coisas ,ele ganha registrdo em firma um salario de 1.300.00 reais,gostaria de saber se tenho direito na casa e quanto seria o valor real da pensao,sendo q nao da mais nada pra minha filha.aguardo resposta
Ola João , Se você for o pai da criança ou a tenha registrado , sim você tem direitos da visita e te acompanhar o crescimento da mesma . Mas Infelizmente se não for desta forma . legalmente você não tem direitos .
Posso exigir na justiça o direito de visita a uma criança a qual mantenho vinculo afetivo desde o nascimento,já que a mãe por motivos pessoais está impedindo.Obs:o menino tem 03 anos e me chama de pai.Grato.