Lei sopa e pipa – o que é

Dois projetos de lei estão sendo elaborados para controlar as ações de pirataria na internet. O primeiro se chama ‘Stop Online Piracy Act’ (SOPA), que tem como objetivo frear de vez o conteúdo ilegal disponibilizado online. O congresso norte-americano ainda avalia o segundo projeto de lei, “Protect IP Act” (PIPA), que garante a proteção da propriedade intelectual.

Apesar das leis ainda não estarem em vigor, já existem diversos protestos na internet. Os usuários acreditam que a liberdade na web 2.0 ficará comprometida diante da tomada de uma decisão que limite o acesso aos conteúdos. Grandes empresas de tecnologia se revelam contra os projetos, como é o caso do Facebook, Google e Wikipédia. A Casa Branca também assume uma postura contra as novas leis.

Editoras de livros, estúdios de cinema e gravadoras de músicas se sentem prejudicadas  com o acesso ilimitado a internet, por isso elas apoiam tanto a lei SOPA e a lei PIPA.

Lei SOPA

Tem como finalidade atuar no combate a pirataria na rede mundial de computadores. A lei será empregada para proteger determinados conteúdos digitais que são encontrados de maneira fácil atualmente, como músicas, jogos e filmes.

Em casos de suspeitas de pirataria online, a Justiça dos Estados Unidos terá o direito de iniciar investigações para punir os responsáveis. A partir do momento em que a lei for aprovada, a polícia norte-americana poderá tirar os sites do ar e indiciar os proprietários.

O indivíduo que compartilhar arquivos da internet de forma ilícita pode ser condenado a 5 anos de prisão. Para que isso aconteça, ele deve ter agido pelo menos 10 vezes ao longo de 6 meses. A proposta de lei assegura também punições aos sites que facilitarem a pirataria, como é o caso do Google. O gigante da internet teria que remover do seu buscador todos os resultados com conteúdo pirata.

Lei PIPA

O projeto de lei é semelhante à Sopa e já se encontra no Congresso dos Estados Unidos para votação. Ele tem como objetivo punir a pirataria de conteúdos que possuem proteção. Caso seja outorgada, a lei vai impedir o acesso aos links relacionados ao conteúdo ilegal, sendo ele norte-americano ou de outro país. No caso, a Justiça Americana poderia fechar qualquer site que esteja habilitado em provedor dos EUA, mas o mesmo não seria possível com um site brasileiro.