Violência Doméstica: Tome a Atitude Certa e Acione a Justiça

A violência é um assunto abominável em todos os sentidos, porém a violência que ocorre dentro da própria casa traz retratos ainda mais cruéis.…

A violência é um assunto abominável em todos os sentidos, porém a violência que ocorre dentro da própria casa traz retratos ainda mais cruéis.

De acordo com informações publicadas na revista Época, uma pesquisa mostrou que quatro entre dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. Estas informações foram reunidas no Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado em julho pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese). Já outros dados divulgados pela agência Patricia Galvão, uma pesquisa revelou que 2 milhões de mulheres no Brasil são vítimas de violência doméstica a cada ano, mas apenas 63% delas denunciam a agressão.

O que as leva a ocultar os maus tratos? Os motivos são variados: dependência financeira, preocupação com a criação dos filhos, medo de ser morta caso denuncie ou abandone o agressor, falta de autoestima, vergonha de admitir a agressão, vergonha de se separar, dependência afetiva, e crença de que tem a obrigação de manter o casamento foram os motivos apontados pela pesquisa Percepções sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil, realizada pelo Instituto Avon / IPSOS 2011.

O problema é: maus tratos não tem nada a ver com amor, nem ninguém precisa estar em uma relação onde é coagida. A vítima tem sim condições de viver sem o amparo de seu algoz, mas para isso é preciso fortalecer sua autoestima para enfim romper o silêncio.

Outro meio fundamental para livrar-se deste relacionamento é através da informação. Hoje há leis que protegem as vítimas da violência e pune mais duramente os agressores.

– Lei Maria da Penha:

A lei foi criada em 2006 para punir as agressões cometidas contra as mulheres de forma mais severa. O que era considerado um crime punido apenas com multa ou cestas básicas, passou a ter pena de 1 a 3 anos de prisão além de o juiz poder obrigar o agressor a frequentar programas de reeducação.

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O nome da lei que pune a violência doméstica é em lembrança a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após levar um tiro enquanto dormia em 29 de maio de 1983. O autor dos disparos foi seu marido, por quem já havia sido agredida várias outras vezes. Em função da demora na tramitação do caso na justiça, teve uma repercussão negativa na imprensa mundial.

Antes da criação desta lei, a situação era considerada tão absurda que, de acordo com o site M de Mulher, em 2001 o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA) por negligência com o qual tratava o tema.

– Tipos de violência doméstica:

O portal Terra informa que a Lei Maria da Penha estipula quatro tipos de violência doméstica:

– Física: qualquer tipo de ato contra a integridade física ou saúde corporal da pessoa agredida.

Psicológica: qualquer ato que cause danos psicológicos, dano emocional e controle de comportamento da mulher. Chantagem, insulto, humilhação e isolamento são considerados violência psicológica.

– Sexual: força a vítima a manter, participar ou presenciar relação sexual indesejada, impedir o uso de contraceptivos, força-la a gravidez, aborto ou prostituição com o uso de força ou ameaça.

Moral: Atos de calunia, injúria ou difamação por parte do agressor contra a mulher.

Patrimonial: Acontece quando o agressor destrói documentos pessoais, bens e instrumentos de trabalho pertencentes à vítima

O que fazer em caso de violência doméstica?

Telefone para o número 180 para entrar em contato com a central telefônica de atendimento a mulher. O canal, criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) serve para que as vítimas possam denunciar as agressões e também serem orientada a respeito de apoio e de passos que devem ser tomados para resolver a situação. Ele funciona 24 horas por dia inclusive nos fins de semana.

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Você também pode acessar o site da Secretaria de Políticas para Mulheres para ter outras informações: basta clicar aqui.

Se você sofre ou conheça quem sofra violência doméstica, acione a justiça. Para quem passa por este pesadelo, essa atitude pode ser a diferença entre a vida e a morte

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