Valor do IPVA poderá ser descontado de Pedágio

Foi aprovado projeto onde motoristas terão direito de descontar no IPVA o dinheiro gasto com pedágio nas estradas de São Paulo, por unanimidade de votos dos deputados estaduais, só que o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador José Serra.

O governador terá prazo de 15 dias para aprovar ou não este projeto.

Com a nova lei, o motorista, quando for pagar o IPVA, deverá levar e apresentar os recibos emitidos pelas concessionárias. O valor abatido será de até 30% do valor total do imposto, para pessoa física, e de até 10% para empresas.

Foi aprovado nesta semana também pela Assembléia o projeto de lei que cria o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).

Com este projeto o contribuinte poderá quitar débitos de taxas como o IPVA e o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Essa nova lei precisará também ser aprovada pelo governador José Serra e regulamentada para que possa entrar em vigor.