Valor aduaneiro forma a base para os impostos sobre importação, seja de qualquer mercadoria vinda de outro país. É somente após o valor aduaneiro na etapa de desembaraço que o produto estrangeiro é considerado importado.
Entender o que é o valor aduaneiro é interessante, particularmente para quem encomenda grandes lotes de mercadoria estrangeira para sua empresa ou para o consumidor comum que também paga imposto pelo que vem do exterior.
Ao pensar nisso, você provavelmente se questiona: O que é o valor aduaneiro, afinal? Como é calculado? Quais fatores compõem e afetam? O que é preciso pagar no valor aduaneiro? O que acontece se não pagar? Essas são algumas das dúvidas quando o assunto é valor aduaneiro e importação. Então, continue com a leitura para melhor entender e ficar atento nesse tipo de imposto.
O que é valor aduaneiro?
Enquanto a importação é o ingresso de mercadorias estrangeiras no território de destino, o valor aduaneiro é o cálculo de todos os valores que compõem esse processo.
O valor aduaneiro, portanto, é o cálculo do Imposto de Importação. De forma clara, isso compreende a cobrança com base no próprio valor da mercadoria, seguro, frete internacional e o chamado Terminal Handling Charge (THC). Todos eles formam o CIF (sigla para “Custo, seguro e frete”).
Como o Brasil é membro do Mercosul a cobrança de imposto de importação, com o valor aduaneiro incluído, é feito conforme o processo tributário da organização. Mas o valor aduaneiro, afinal, tem seu valor definido também como veremos a seguir.
Como o valor aduaneiro é calculado?
Calcula-se o valor aduaneiro por meio do que diz o Acordo de Valoração Aduaneira (o AVA-GATT) e a Receita Federal. Basicamente, ela determina que o valor aduaneiro deve ser aquele do custo de transação – é só aplicar o valor real do produto que você irá pagar.
E o valor do Imposto de Importação?
De acordo com o que determina a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o Imposto de Importação (II) tem o valor aduaneiro sobre o produto. Aqui no Brasil, nós temos tanto o federal quanto o estadual.
Logo, para o federal calcula-se o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o PIS e o Cofins. Enquanto que o estadual é o próprio ICMS, sendo que a alíquota muda para cada estado.
O cálculo do valor aduaneiro, ou seja, a base para chegar ao seu valor é exatamente o II, PIS e Cofins juntos. Em resumo, basta aplicar a alíquota. Já o IPI, você pode somar o valor aduaneiro ao II. Por fim, o ICMS leva em conta toda a cadeia de despesa do processo tributário até o desembaraço aduaneiro.
Quais são os fatores que afetam o valor aduaneiro?
Como em todo processo de compra, o valor aduaneiro também considera fatores em seu cálculo. Em outras palavras, dizemos que o valor aduaneiro é composto pelo valor CIF.
O CIF é o termo que você verá em toda negociação internacional para esclarecer a responsabilidade que o vendedor terá com custos de frete, carga e transporte até o porto. Finalmente, o valor aduaneiro a ser pago compõe:
- O valor real da mercadoria;
- Valor do transporte vindo de fora até a alfândega;
- Seguro internacional (quando houver);
- Custo de movimentação extra dentro do porto (Capatazia).
Existe um ponto um tanto conflituoso entre o Acordo de Valoração e o que acontece nas instalações dos portos, como as movimentações da mercadoria (transporte, abertura de volumes, manipulação, e outros).
Isso porque a Capatazia não é vista como custo a ser incluído no valor aduaneiro.
A política de Capatazia é essa atividade extraordinária em que uma mercadoria é manipulada para conferência ou para ser carregada.
Quais são as consequências de não pagar o valor aduaneiro?
Além do valor aduaneiro e impostos inclusos, podem ocorrer taxações sobre suas importações. Às vezes, a compra sai mais cara por conta disso, o que leva a decisão de não querer pagar por ele.
Não pagar pela taxa de importação aplicada irá resultar, simplesmente, na devolução da mercadoria ao país de origem. Neste caso, o bem comprado passa a ser da União, a qual fica encarregada de decidir o que fazer com ele, como destruir, doar, levar à leilão ou até mesmo incorporar ao patrimônio público.
Se você faz compras internacionais para consumo próprio ou porque sua empresa trabalha com comércio exterior, agora entende melhor que o valor aduaneiro é parte dos custos. Continue atualizado com a gente para entender os termos mais importantes sobre finanças, além do valor aduaneiro e imposto de importação.
