Usucapião Especial Urbano, Requisitos

O estatuto da usucapião teve origem no Direito Romano, sendo positivado com o objetivo de proteger a posse do adquirente que recebera a coisa…

O estatuto da usucapião teve origem no Direito Romano, sendo positivado com o objetivo de proteger a posse do adquirente que recebera a coisa sem as solenidades necessárias.

A expressão usucapião provém do latim e é composta pelo verbo “capio” que exprime tomada, ocupação, aquisição, e quando antecedida pela palavra “usus” significa pelo uso. Assim, pode-se conceituar usucapião como sendo o modo de aquisição da propriedade, em razão da posse prolongada por certo lapso temporal exigido em lei.

Os requisitos gerais da usucapião englobam o aspecto pessoal, real e formal, portanto podemos classificá-lo:

“Requisitos Pessoais” que são aqueles referentes ao possuidor que pretende adquirir o bem e ao proprietário que irá sofrer desfalque em seu patrimônio. Há necessidade de averiguar a capacidade e a qualidade do adquirente.

São considerados capazes as pessoas jurídicas de direito público interno e as pessoas de direito privado, as pessoas naturais abrangendo brasileiros, estrangeiros maiores de vinte e um anos, naturalizados, emancipados, e os absolutamente e relativamente incapazes, através de seus representantes legais.

“Requisitos Reais” que são aqueles referentes aos bens e direitos suscetíveis de serem usucapiados, uma vez que nem todos os direitos e todas as coisas são passíveis de usucapião.

A coisa passível de ser adquirida por usucapião deve estar no comércio e ser hábil. Como também, só podem ser adquiridos mediante usucapião os direitos reais que recaem sobre as propriedades, enfiteuse, usufruto, servidão, etc.

“Requisitos Formais” que são aqueles que compreendem os elementos necessários e comuns do instituto. Classificam-se como pressupostos comuns a posse revestida de animus domini (intenção de dono), a posse prolongada, a posse contínua, e a posse justa. Já como pressupostos especiais, têm o justo título e a boa-fé.

Você pode contar também com a usucapião especial urbana que está prevista tanto na Carta Magna, quanto em lei infraconstitucional. O Código Civil revogado não trazia em seu texto legal essa espécie de usucapião, sendo esta tratada apenas pela Constituição Federal.

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Usucapião Especial está dividida em usucapião especial urbana e usucapião especial rural. Contudo, usucapião urbana está prevista no artigo 183 da Constituição Federal, o qual estabelece:

“Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a para a sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”

Como também está presente no artigo 1.240 do Código Civil, com o mesmo contexto legal.

Além dos pressupostos comuns, a presente espécie possui os seguintes requisitos específicos:

1- O imóvel deve estar situado na área urbana, sendo necessário levar em consideração o perímetro urbano;

2- O imóvel tem que ter área de até duzentos e cinqüenta metros quadrados;

3- O possuidor, durante o período de cinco anos, não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Como também não poderá ter imóvel, qualquer pessoa que dependa economicamente do possuidor, sendo este o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

4- imóvel deverá ser destinado à moradia;

5- O possuidor deverá estar na posse do bem pelo lapso temporal de cinco anos.

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