Transferência CNH para outro país: como fazer

Os motoristas brasileiros que pretendem dirigir em outro país precisam se orientar sobre o assunto para não acabar cometendo uma irregularidade. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) recomenda o uso de um documento internacional, mas alguns países aceitam a CNH do Brasil.

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Não existe uma transferência de CNH para outro país. Se o motorista quer uma licença para dirigir um carro em vias estrangeiras, ele deve solicitar o PID (Permissão Internacional para Dirigir). O documento é emitido pelo próprio Denatran e é aceito em 130 países.

O PID oferece várias vantagens para o condutor. O documento ajuda a evitar problemas com a legislação local e facilita a conversa com os agentes de trânsito. Quem tem a permissão em mãos também conta com mais facilidade para alugar um carro no exterior.

Apesar de ser vantajosa, a Permissão Internacional para Dirigir não assume caráter obrigatório. O brasileiro pode até apresentar a sua Carteira Nacional de Habilitação ao dirigir em países que integram a Convenção Internacional de Tráfego Rodoviário de Viena e o Princípio de Reciprocidade. No entanto, ele também precisa ter o passaporte em mãos se for parado pelo agente de trânsito.

Vale ressaltar que o condutor brasileiro é proibido de dirigir em qualquer país que não faça parte dos acordos. No Japão, por exemplo, os turistas estrangeiros não podem dirigir devido às dificuldades impostas.

Como tirar o PID?

O condutor que deseja obter a Permissão Internacional para Dirigir deve comparecer ao setor de habilitação para estrangeiro do DETRAN do estado. Ele precisa apresentar duas vias do requerimento emitido na página do Departamento de Trânsito do Estado. A apresentação da cópia da CNH dentro do prazo de validade também é importante no processo de emissão do PID.

Depois de entregar os documentos exigidos, o motorista deve pagar a taxa de expedição em um banco autorizado, usando o código da receita 403-0. O valor cobrado varia de acordo com o estado. O prazo para a permissão ser emitida varia de 3 a 5 dias.

Mesmo tento o PID em mãos, o condutor tem a obrigação de estudar a legislação de trânsito do país que irá visitar.

Países onde o condutor brasileiro pode dirigir

Convenção de Viena
África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Belarus (Bielo-Rússia), Bélgica, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Namíbia, Nicarágua, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Centro – Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Romênia, San Marino, São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia e Montenegro, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.

Princípio de Reciprocidade
Angola, Argélia, Austrália, Canadá, Cabo Verde, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Costa Rica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Gabão, Gana, Guatemala, Guiné-bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Indonésia, Líbia, México, Namíbia, Nicarágua, Nova Zelândia, Panamá, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Dominicana, São Tomé e Príncipe e Venezuela.

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