Tarifa social de energia: o que é, como pedir

A conta de luz é uma das que mais pesa no orçamento doméstico, trazendo dificuldades para muitas famílias, que não possuem condições de pagá-la…

A conta de luz é uma das que mais pesa no orçamento doméstico, trazendo dificuldades para muitas famílias, que não possuem condições de pagá-la mensalmente, fazendo com que diversas pessoas não tenham acesso à energia elétrica em suas residências.

Dependendo do consumo mensal de energia elétrica, as famílias de baixa renda podem obter descontos na fatura, por meio da Tarifa Social de Energia (Foto: Divulgação)

Para diminuir o valor da conta e facilitar o acesso de toda a população à energia elétrica, foi criada a Tarifa Social de Energia, que na sua primeira fase beneficiava a todas as residências que possuíam consumo mensal de até 80 kWh, cujas contas de energia já vinham automaticamente com o desconto.

Em janeiro de 2010, algumas mudanças foram instituídas na Tarifa Social, através da lei nº 12.2012, que passaram a destinar os descontos da Tarifa Social de Energia para a população de baixa renda e que possui inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico).

Inscrição nos programas sociais: Cadastro Único, Bolsa Família, www.mds.gov.br

O que é a Tarifa Social de Energia

Os descontos oferecidos pela Tarifa Social na conta de luz podem chegar a 65% (Foto: Divulgação)

A Tarifa Social de Energia é um desconto na conta de luz, exclusivo para as famílias inscritas no CadÚnico e que possuam renda per capita de até meio salário mínimo, cujo benefício varia conforme o consumo de energia, com limite de até 220 kWh por mês.

Também têm direito ao desconto as pessoas que recebem o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou seja, idosos e deficientes que integram famílias com renda inferior a um quarto de salário, e as famílias inscritas no CadÚnico, com renda até três salários mínimos por mês, que tenham pessoas que precisam usar continuamente aparelhos com alto consumo de energia, para tratamento de saúde.

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Os descontos oferecidos são de:

– 65%: para consumo mensal de até 30 kWh;

– 40%: para consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh;

– 10%: para consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh.

Além desses, as famílias indígenas e quilombolas, com cadastro no CadÚnico e renda per capita de até meio salário mínimo, também estão inclusas na Tarifa Social de Energia, com direito a 100% de desconto na conta de energia elétrica, para o consumo mensal de até 50 kWh.

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Como se cadastrar na Tarifa Social de Energia

Para ter direito aos descontos é preciso solicitar a Tarifa Social, cadastrando-se na Concessionária de Energia da sua região (Foto: Divulgação)

Para ter direito aos descontos oferecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica, os interessados devem cadastrar a unidade consumidora na concessionária de energia que atende à região onde residem (confira os endereços e telefones no site da Agência Nacional de Energia Elétrica), lembrando que é preciso cumprir os requisitos citados anteriormente.

O procedimento varia conforme a região, mas de forma geral, é necessário apresentar a identidade, o CPF e o Número de Inscrição Social (NIS) ou o BPC para pedir o desconto da tarifa social. Para quem ainda não possui inscrição no CadÚnico, basta procurar a prefeitura da sua cidade.

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