Suspensão da carteira de motorista: saiba mais

Ultimamente, têm chamado a atenção os casos de celebridades envolvidas em acidentes de trânsito ou mesmo flagradas pela polícia, cometendo algum ato ilegal enquanto dirigiam, que resultaram ou podem resultar na suspensão da carteira de motorista, como aconteceu com o jogador André Santos, na Inglaterra; a atriz Amanda Bynes, nos EUA; e o cantor Marrone, em Goiás.

No caso da legislação brasileira, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que tiver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa fica proibido de dirigir pelo período determinado por processo administrativo, que pode variar de um mês a um ano.

Além disso, o motorista é obrigado a participar de um curso de reciclagem para condutor infrator, com duração de 30 horas/aula, que inclui aulas de legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal. Ao final, o candidato faz uma prova, na qual deve obter aproveitamento mínimo de 70% dos pontos para ser aprovado.

Onde fazer: Curso de reciclagem para condutores infratores – SP

Motivos que levam à suspensão da CNH

Se o motorista atingir 20 pontos ou mais em seu prontuário, durante o período de 12 meses, ele pode ter a CNH suspensa, no caso conhecido como suspensão por pontuação.

Outro caso que pode resultar na suspensão da CNH é quando o condutor comete infração gravíssima, como dirigir alcoolizado ou em velocidade superior a 50% do permitido na via, ficando caracterizada a suspensão específica, que ocorre mesmo que o motorista não tenha atingido 20 pontos em seu prontuário ou se tiver cometido apenas aquela infração.

Em alguns casos, a CNH é apreendida e fica suspensa imediatamente, enquanto em outros, o motorista recebe uma notificação do Detran do seu estado, informando a respeito da existência de processo administrativo que decidirá sobre a suspensão do seu direito de dirigir.

É importante ressaltar que, se for flagrado dirigindo enquanto estiver com a habilitação suspensa, o motorista terá a CNH cassada e ficará proibido de dirigir durante dois anos. Nesse caso, o condutor deve passar por todo o processo para obter um novo documento, após o período de proibição.

Como recorrer se a CNH tiver sido suspensa

O condutor notificado do excesso de pontos e da possibilidade de suspensão da CNH tem até 60 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para entrar com recurso, apresentando defesa prévia, caso constate alguma informação errada no documento.

Mantenha seus dados atualizados: Alteração de endereço CNH Detran

Alguns casos em que os recursos são aceitos incluem lançamento ilegal de pontos no cadastro do motorista, o condutor não era mais o proprietário do veículo na data da infração e o veículo foi furtado ou roubado em data anterior à data da infração recebida.