STJ autoriza o primeiro casamento gay

A luta por direitos iguais para casais homossexuais é motivo de discussão há muitos anos. Eles brigam por terem os mesmos direitos de casais…

Por Redacao em 28/12/2011

A luta por direitos iguais para casais homossexuais é motivo de discussão há muitos anos. Eles brigam por terem os mesmos direitos de casais heterossexuais, principalmente a leis que dizem respeito à união civil, ou seja, ao casamento legal perante a lei. Quando um casal heterossexual se casa, ambos passam a ter direitos legais reconhecidos pela lei sobre bens, direito de compartilhar benefícios, em caso de morte ter respaldo da lei, entre outros. Como os homossexuais não oficializam a relação perante a lei, perdem uma série de benefícios, entretanto, em 2011 a justiça deu um passo importante para que esse cenário comece a mudar em nosso país.

No mês de outubro, o STJ autorizou a união oficial de um casal homossexual. O casal de gaúchas não teve o nome revelado, o que se sabe é que elas vivem juntas há cinco anos, e já tentaram conseguir o direito de se casar quando recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que não autorizou o pedido, fazendo com que as gaúchas recorressem à instância superior, depois de terem a autorização para seu casamento recusada por um cartório.

O julgamento levou uma semana até chegar a sua decisão final, e contou com a aprovação de quatro dos cinco ministros da quarta turma do STJ. Entre os ministros, Marco Aurélio Buzzi fez um pedido de vista ao processo, para que tivesse mais tempo para analisar a questão, e tomar sua decisão. Depois de alguns dias, Buzzi finalmente decidiu seu voto, que foi a favor da união do casal de gaúchas.

Em uma declaração, Buzzi afirmou: “O núcleo de pessoas surgido de casais homossexuais se constitui, sim,em família. De outro lado, o casamento […] constitui-se o instrumento jurídico principal a conferir segurança aos vínculos e deveres conjugais”.

Luis Felipe Salomão, relator do processo, também a favor do casamento disse: “Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais”.

Mesmo a decisão do STJ não ser abrangente, e não poder ser aplicada a outros casos de casais homossexuais que desejam se casar, abre-se um precedente e cria uma ideia de legalidade, que acabará por encorajar outros casais homossexuais a fazerem o convertimento entre a união estável para um contrato de casamento civil. É um passo importante para os que lutam a favor das causas dos homossexuais, principalmente, em questão de direitos para a união de pessoas do mesmo sexo.

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