STF é unânime em decisão a favor das cotas raciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu esta quinta feira (26) para votar a respeito do regime de cotas utilizado pela UnB (Universidade de…

STF decide por unanimidade pela constitucionalidade do sistema de cotas da UnB

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu esta quinta feira (26) para votar a respeito do regime de cotas utilizado pela UnB (Universidade de Brasília), cuja validade era questionada por uma ação movida no ano de 2009.

A decisão unânime, que somou 10 votos a favor do regime de cotas raciais, abre um precedente que permite que, a partir deste ano, todas as universidades públicas, sejam elas federais ou estaduais, possam adotar o regime de cotas para negros, pardos e indígenas.

O processo de inconstitucionalidade

Os gêmeos Alex e Alan Teixeira da Cunha são filhos de pai negro e mãe branca, gêmeos idênticos, Alex foi considerado branco e Alan foi considerado negro pela UnB

O partido Democratas questionava a validade da avaliação utilizada pela UnB para definir quem poderia ser considerado Negro, Pardo, Indígena ou Branco de acordo com a Constituição Federal Brasileira. A ação questionava a cota de 20% das vagas que é destinada aos alunos que se declaram negros. O critério de avaliação da Universidade de Brasília que passa pela análise de um grupo de pessoas anônimas, já se mostrou imperfeita ao julgar um caso de gêmeos univitelinos, os chamados gêmeos idênticos, em que um foi considerado negro e o outro não.

“As cotas raciais estão sendo impostas por tribunais raciais de composição secreta que, com base em critérios mágicos, místicos, definem a tênue diferença entre um moreno, um pardo e um branco” Questionou a advogada do partido, Roberta Kaufmann. Porém, independente dos argumentos, o sistema utilizado foi considerado válido e constitucional.

“É preciso fomentar o acesso à educação”

Segundo a ministra Cármen Lúcia, o sistema de cotas é o primeiro passo para a igualdade

A votação, que ocorreu com apenas 10 dos 11 ministros do Supremo, deixou clara a visão do judiciário a respeito da política de cotas. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia declarou que as cotas raciais são apenas um passo em direção a uma sociedade igualitária e justa. “As ações afirmativas não são as melhores opções, a melhor opção é uma sociedade com todo mundo livre para ser o que quiser.

Isso é um processo, uma etapa, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente.”  A ministra também destacou a necessidade de expor os preconceitos sociais que não podem ser ignorados e defendeu que a política das cotas seja seguida por um acompanhamento dos alunos pela Universidade e um processo de nivelamento, uma vez que estes alunos podem sentir dificuldade de se equiparar a alunos que tenham saído de escolas pagas e cursinhos.

O ministro Luiz Fux salientou a necessidade de se apagar as cicatrizes deixadas pela escravidão no consciente brasileiro. “A abolição da escravatura por si só, não seguida de políticas públicas, erigiu suposta democracia racial que institucionaliza desigualdades” e declarou seu orgulho pela atitude da UERJ, onde trabalha desde 1972, em ter sido a primeira universidade a aderir ao sistema de cotas.

Segundo o ministro Marco Aurélio, é preciso fomentar o acesso à educação para todos, independente de raça ou classe social e admitiu que o sistema de avaliação da UnB possui falhas, como todo sistema inovador, declarando ser difícil criar um “tribunal racial” para definir quem pode ou não ter acesso às cotas.

Dos 11 ministros, o único que não votou foi o  ministro José Antonio Dias Toffoli, que se declarou impedido por já ter se envolvido com o caso quando integrava a advocacia geral da união.

Top