STF decide suspender o aumento de IPI para carros importados

Os ministros do Supremo Tribunal Superior Federal (STF) decidiram suspender hoje, nesta quinta feira (20), o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para…

Os ministros do Supremo Tribunal Superior Federal (STF) decidiram suspender hoje, nesta quinta feira (20), o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. A decisão unânime é de caráter liminar e a suspensão é válida até que o prazo de 90 dias, após o decreto do aumento pelo governo, seja respeitado.

O prazo de 90 dias está previsto no artigo 150 da Constituição, servindo para que cidadãos sejam informados, com antecedência, a respeito de aumento de impostos.

O referido decreto do governo foi publicado em 16 de setembro e reajusta o imposto em 30 pontos percentuais, para carros  da Argentina, México e Uruguai. Não cabe recurso, portanto o governo não tem meios de mudar a decisão. Portanto, o aumento do IPI passa a valer a partir de dezembro.

De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, quem comprou carro com imposto maior poderá entrar na justiça para pedir a devolução da diferença paga pelo produto.

Top