STF continua votação sobre liberação do aborto de fetos anencéfalos

Diante do voto do ministro Ayres Britto, nesta quinta (12), a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou, mesmo…

Por Élida Santos em 12/04/2012

A votação continua e o resultado final só poderá ser divultado depois de todos os votos (Foto: Divulgação)

Diante do voto do ministro Ayres Britto, nesta quinta (12), a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou, mesmo antes do final do julgamento, favorável à permissão do aborto de fetos anencéfalos. Ao todo são 10 ministros que analisam o tema, sendo que Dias Toffol não participa do julgamento, pois quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o assunto. Mesmo com sete votos a favor e um contra à legalização do aborto de fetos sem cérebro, o resultado oficial só sai ao fim da sessão, já que a qualquer momento o ministro pode decidir mudar o seu voto. Veja abaixo como votou cada ministro:

Marco Aurélio, relator do caso (Foto: Divulgação)

Marco Aurélio, relator
Votou a favor da liberação do aborto de feto anencéfalo.
“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. […] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida.”


Rosa Weber (Foto: Divulgação)

Rosa Weber
Votou a favor da liberação do aborto de feto anencéfalo
“É de se reconhecer que merecem endosso as opiniões que expressam não caber anencefalia no conceito de aborto. O crime de aborto quer dizer a interrupção da vida e, por tudo o que foi debatido nesta ação, a anencefalia não é compatível com essas características que consubstanciam a ideia de vida para o direito.”


 

Joaquim Barbosa (Foto: Divulgação)

Joaquim Barbosa
Votou a favor da liberação do aborto de feto anencéfalo.
Obs. O ministro não apresentou seu voto no julgamento porque precisou deixar a sessão e apenas pediu a juntada dele aos autos.


 

Luiz Fux (Foto: Divulgação)

Luiz Fux
Votou a favor da liberação do aborto de feto anencéfalo.
“Um bebê anencéfalo é geralmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor. Apesar de que alguns indivíduos com anencefalia possam viver por minutos, a falta de um cérebro descarta complementamente qualquer possibilidade de haver consciência. […] Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura.”


 

Cármen Lúcia (Foto: Divulgação)

Cármen Lúcia
Votou a favor da liberação do aborto de feto anencéfalo.
“Não é escolha fácil. É escolha trágica. Sempre é escolha do possível dentro de uma situação extremamente difícil. Por isso, acho que todas as opções são de dor. Exatamente fundado na dignidade da vida neste caso acho que esta interrupção não é criminalizável.”


 

Ricardo Lewandowski (Foto: Divulgação)

Ricardo Lewandowski
Votou contra a liberação do aborto de feto anencéfalo.
“Não é lícito ao maior órgão judicante do país envergar as vestes de legislador criando normas legais. […] Não é dado aos integrantes do Poder Judiciário promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares eleitos fossem.”


 

Ayres Britto (Foto: Divulgação)

Ayres Britto
Votou a favor da liberação do aborto de feto anencéfalo.
“O feto anencéfalo é um crisálida que jamais, em tempo algum, chegará ao estágio de borboleta porque não alçará voo jamais. […] Não se pode tipificar esse direito de escolha [da mulher] como caracterizador do aborto proibido pelo Código Penal. […] Levar esse martírio às últimas consequências contra a vontade da mulher equivale a tortura, a martírio cruel.[…] É preferível arrancar essa plantinha ainda tenra do chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura.”


 

Gilmar Mendes (Foto: Divulgação)

Gilmar Mendes
Votou a favor da liberação do aborto de feto anencéfalo.
“O aborto de fetos anencéfalos está compreendido entre as duas causas excludentes já prevista no Código Penal [estupro e risco de morte para mãe], não citada pelo legislador de 1940 até pelas limitações tecnológicas, imagino. […] Não parece tolerável que se imponha à mulher esse tamanho ônus à falta de um modelo institucional adequado para resolver esta questão. […] A falta de modelo adequado contribui para essa verdadeira tortura psíquica e física causando danos talvez indeléveis na alma dessas pessoas.”

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