STF avalia se lei da Ficha Limpa vale para as próximas eleições em 2012 STF avalia se lei da Ficha Limpa vale para as próximas eleições em 2012

STF avalia se lei da Ficha Limpa vale para as próximas eleições em 2012

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve avaliar nesta quarta-feira (9) se a lei da Ficha Limpa irá valer para as próximas eleições. No começo…

Por Editorial MDT em 09/11/2011

(Imagem: Foto divulgação)

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve avaliar nesta quarta-feira (9) se a lei da Ficha Limpa irá valer para as próximas eleições. No começo do ano, foi definido que a lei não valeu para as eleições do ano passado, no entanto, no período a maior parte dos ministros advertiu que acatava a medida para a ação de 2012.

O primeiro voto será realizado pelo ministro Luiz Fux, o qual desempatou o julgamento anterior definindo-se pela anulação da Ficha Limpa para 2010. O ministro afirmou na ocasião  que essa é “a lei do futuro”, que ” não pode ser um desejo saciado no presente”. Vários companheiros evidenciaram a mesma concepção, afirmando que a regra deveria ter sido aprovada pelo Congresso um ano antes da medida.

Hoje (9), o Supremo ressaltará aspectos característicos da norma. O principal foco é o que decide a suspensão das pretensões de políticos censurados por orgãos organizados da Justiça, mas que ainda podem protestar. No primeiro julgamento, a maior parte dos ministros se colou a premissa de que a lei gerava uma punição menos de um ano antes do pleito, como determina a justiça eleitoral.

Cerca de dez secretários irão votar no julgamento de hoje, já que Ellen Gracie Northfleet, ministra aposentada ainda não foi trocada pela ex-ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rosa Maria Weber, advertida pela presidente Dilma Rousseff no início da semana.

Segundo Fux, a situação não interferirá no julgamento. “Com esse quórum que temos já julgamos questões pontuais e polêmicas, como ocorreu com relação à Marcha da Maconha, à união estável homoafetiva e ao exame da Ordem [OAB]”, afirmou.

O ministro disse que a avaliação deve acontecer porque o processo é urgente. “Observamos certa urgência no julgamento da lei da Ficha Limpa, porquanto ela vai sinalizar como devem ocorrer as eleições de 2012”, confessou o ministro em encontro com enviados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outros institutos que amparam a lei.

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