Sispass Relação de Passeriformes

Sispass Relação de Passeriformes é o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros, que determina que órgãos de autarquias nos Estados façam a fiscalização, com o objetivo de proteger a fauna silvestre e orientar os criadores sobre os termos de uso da legislação. Para obter a licença para a criação de aves silvestres no Brasil, é preciso seguir as normas estipuladas pelo Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, responsável pela gestão da lei. A seguir, conheça mais sobre a legislação e como se regularizar por meio do cadastro no Sispass.

Sispass Relação de Passeriformes. (Imagem: Divulgação)

Sispass Relação de Passeriformes

O criador amador de Passeriformes da fauna Silvestre Nativa é uma pessoa física que possui, em cativeiro, as aves silvestre de diversas espécies, sem a finalidade comercial. O Sispass Relação de Passeriformes é responsável por monitorar e controlar esta atividade.

O sistema de controle e monitoramento é utilizado por estados para a concessão de licenças para a criação amadora de pássaros.

Para fazer o cadastro no Sispass, o criador deve seguir o conceito de aver da ordem passeriformes, o que não inclui espécies conhecidas como o papagaio, arara, periquito e outros pássaros psitacídeos. As aves conhecidas como canário-do-reino ou canário-belga também não fazem parte do registro pelo Sipass, pois tratam-se de fauna de uso doméstico e atendem a outra legislação do Ibama, de 1998.

Como se cadastrar?

Para fazer o cadastro no Sispass, o criador deve seguir o conceito de ave da ordem passeriformes. (Imagem: Divulgação).

O cidadão que deseja uma licença para criação de passados para fins amadores deve procurar as secretarias e institutos ambientais mais próximo da residência. O interessado deve se inscrever como pessoa física no (CTF/APP) Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadora de Recursos Ambientais. O cadastro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem tal atividade.

Para fazer o cadastro, obter a licença e manter as informações atualizadas, acesse o link http://www.sema.rs.gov.br/criador-cadastrado. O sistema irá solicitar o cadastro de uma senha, dados cadastrais de criadores ativos e inativos baixa de um boleto para pagamento, informações das aves, declaração, no caso de, furto/ roubo/ óbito/ fuga no Sispass, baixa de anilhas e encerramento de atividades. O criador cadastrado no sistema ainda terá que informar uma conta de email para que o órgão ambiental faça a comunicação direta e envie avisos para o criador.

O próximo passo é fazer o cadastro no Sispass Relação Passeriformes por meio do site https://servicos.ibama.gov.br/ctf/

O procedimento resulta em custos. Os criadores devem pagar uma taxa de licença para o cadastro do Sispass. Em algumas localidades, o cadastro não inclui uma taxa, já que alguns órgãos ainda não implementaram a cobrança. Outro procedimento importante é que após ser feita a inscrição no CTF, é preciso procurar o órgão estadual da localidade para agendar uma visita dos técnicos. A autorização apenas pode ser feita por meio do órgão estadual via Siapass. Ainda para o criador exercer a atividade, deve verificar, constantemente, com o órgão, a situação de sua licença, a fim de manter a homologação e o registro de vistoria presencial, em dia.

Contato do Sispass

O cidadão que deseja uma licença para criação de passados para fins amadores deve procurar as secretarias e institutos ambientais mais próximo da residência. (Imagem: Divulgação)

Para entrar em contato como Sispass, é possível por meio do site, atendimento em órgãos ou institutos estaduais. Além disso, a sede do órgão fica no Ibama, em Brasília (DF) e atende pelos telefones: (61) 3316 – 1172/ 1719. O atendimento é de terças e quintas-feiras, das 13h às 18h. Quartas, das 14h as 18h.

Exercer a atividade criador amador de aves, no Brasil, é de muitas responsabilidade e respeito à fauna silvestre. Para manter o seu castro em dia, de acordo com a legislação. Faça o cadastro no sistema Sispass Relação Passeriformes.

 

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