Sessão a favor da autorização para aborto de anencéfalos finaliza com cinco votos a favor

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam desde esta amanhã um assunto muito polêmico entre a sociedade, a descriminalização da antecipação terapêutica de…

Por Editorial MDT em 11/04/2012

Marco Aurélio, relator do caso em questão, foi o primeiro a votar. (Foto Divulgação)

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam desde esta amanhã um assunto muito polêmico entre a sociedade, a descriminalização da antecipação terapêutica de parto em fetos com anencefalia. Seis ministros votaram, ao todo, nesta sessão, sendo cinco a favor e um contra a interrupção da gravidez. A sessão foi concluída às 18h30 e retorna amanhã (12), às 14h.

O último ministro a realizar o voto foi Ricardo Lewandowski, o qual foi contra a descriminalização. Para ele, se o Supremo descriminalizar o aborto de anencéfalos, fará “no arrepio da legislação vigente”, sem o Congresso formular sobre a questão. “Diante dos distintos aspectos que essa patologia pode apresentar, aceitar a descriminalização abriria as portas para outro tipo de aborto”, disse Lewandowski.

Marco Aurélio, relator do caso em questão, foi o primeiro a votar. Após mais de uma hora de leitura, o ministro votou a favor da liberdade de escolha da mulher sobre a interrupção da gravidez nesse caso. “O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Cabe à mulher, e não ao Estado, sobrepesar valores e sentimentos de ordem privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez”, afirmou o relator durante o voto.

A segunda a votar foi a ministra Rosa Weber. Ela fez uma extensa argumentação sobre o direito à vida e a respeito do predomínio da pretensão da mulher.  “A incolumidade física do feto anencéfalo que, se sobreviver ao parto, o será por poucas horas ou dias, não pode ser preservada a qualquer custo, em detrimento dos direitos básicos da mulher”, afirmou antes de concluir pela procedência da ação.

Logo em seguida, o ministro Joaquim Barbosa favoreceu a ação pela procedência da ação que pede a descriminalização do aborto com anencefalia. Os ministros Luiz Fux e Carmém Lúcia também acompanharam a decisão dos outros ministros.

A ação que foi movimentada pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) defende a liberdade de escolhe sobre a interrupção nos casos em que o embrião possui má-formação no cérebro e nascerá sem esperança de sobreviver.

Ainda devem votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Cezar Pelluso. O ministro Dias Toffoli não participará da votação, já que antigamente, quando representava a União, manifestou-se a favor da interrupção da gravidez neste caso.

O julgamento deve ser um dos últimos assuntos de grande repercussão julgados pelo Supremo na gestão de Cezar Peluso, que deixará a presidência, no próximo dia 19. O ministro Carlos Ayres Britto, assumirá a presidência.

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