A rede de televisão SBT foi multada em R$ 1 milhão por publicidade disfarçada em programa infantil. O canal foi acusado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça por anunciar marcas dos prêmios ao invés dos nomes dos brinquedos, através de jogos e brincadeiras feitas por telefone nos programas infantis ‘Bom dia & Companhia’ e ‘Carrossel Animado’.
O julgamento vem desde abril deste ano, quando o Grupo de Trabalho de Comunicação Social do Ministério Público Federal estudou os programas a fim de determinar se realmente existia a publicidade disfarçada.
“A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal”, este é um trecho do artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor que a empresa não estava respeitando.
O DPDC afirma que os produtos são mostrados em tela de forma recorrente, fazendo com que gerem um estímulo visual nas crianças que assistem aos programas. Os apresentadores, que são jovens, e um deles é uma criança, usam diálogo informal e elogiam frequentemente os produtos, fazendo referências às marcas.
Para o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) a prática é identificada como publicitária, mas a submete aos princípios da ostensividade e da identificação.
O valor da multa, avaliada em 1 milhão de reais, foi considerada justa, já que a empresa utilizou essa técnica que atingiu milhares de consumidores do país.
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