Saiba como funciona a lei do piso nacional

Em todo o Brasil, a dificuldade de aplicação do piso salarial em algumas categorias tem gerado enormes problemas para governos e funcionários públicos. Isto porque, desde que o piso salarial foi sancionado como lei no Brasil, ele ainda não vigorou na prática. Um exemplo é a tão falada valorização da categoria dos professores (já tão desvalorizada, há anos). Entretanto, é uma vergonha para o nosso país o fato de saber que até hoje o corpo docente ainda não conquistou os seus direitos estabelecidos por lei.

Aqui no Brasil as leis existem. No entanto, na prática há certa lentidão até que elas funcionem. Por isto, o piso salarial na maioria das cidades brasileiras não é pago aos funcionários. Mas, por que acontece isto? Dentre alguns fatores que impossibilitam a aplicação da nova lei estão: O descompromisso do Governo Federal em estabelecer uma lei e não ter como cumpri-la, visto que, para se ter condições de pagar o piso, é preciso aumentar a verba destinada à educação; Outro ponto é que o governo não garante a atenção necessária quanto a valorização dos professores, uma vez que o piso estabelecido não condiz com a realidade de alguns estados. Por isto, a nova forma salarial aplicada tem encontrados várias dificuldades para ser (de fato) aplicada. Quem sabe, ainda levará algum tempo para ser efetivada no país.

O piso salarial especificado na lei 11.738 de 2008 (confirmada pelo Supremo Tribunal Federal) prevê que para professores que ensinam o nível médio, é preciso pagar um salário de R$ 950,00 mensais referente a 40 horas de trabalhos semanais. Salientamos que este piso é referente à preparação de aulas, avaliação da produção dos alunos, contatos com a comunidade, formação continuada e reuniões escolares.

Dentre as principais reivindicações dos professores, o destaque é para o questionamento de que o ato de lecionar não se resume apenas a falar para os alunos dentro de quatro paredes de uma sala de aula. É muito mais que isto. O educador tem a função de interagir com o aluno na perspectiva de que ele absorva o conteúdo da melhor forma possível. Além disso, todo o suporte que é dado à equipe docente como capacitações são muito deficientes e não garantem o apoio necessário, a fim de que eles desenvolvam auxílio aos alunos e até mesmo orientações aos pais.

No entanto, para se ter uma educação com qualidade em nosso país é preciso investir na qualificação profissional dos nossos professores e por outro lado, é necessário remunerá-los de forma satisfatória, ou seja, garantindo o piso salarial correto. Desta forma, teremos uma educação modelo em nosso país e um futuro brilhante para o corpo discente.