quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 - 08/02/2023 06:36:58
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Saiba aqui quais são as pessoas garantidas ao direito ao saque do Abono Salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O que este artigo aborda:

O que é o Abono Salarial PIS/Pasep?

O Abono Salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público nada mais é do que um direito garantido para todo cidadão que exerceu o serviço como um servidor público e que trabalhou com a carteira assinada no período de um mês no ano anterior a aquisição do benefício do Abono Salarial PIS/Pasep.

Quem pode sacar o Abono Salarial PIS/Pasep?

Fonte/Reprodução: Original

O acesso ao Abono Salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é de modo anual por meio do saque na Caixa Econômica Federal para os empregados da iniciativa privada ou no Banco do Brasil para os empregados do setor público.

Qual é o valor pago pelo Abono Salarial PIS/Pasep?

Não existe um valor exato do Abono do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, na verdade, ele é calculado de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano anterior.

Entre outras palavras, isso quer dizer que, por exemplo, o trabalhador que exerceu um serviço laboral durante todo o decorrer do ano, vai receber o teto de valor correspondente ao piso nacional vigente que, em 2021, é de R$1,100 reais.

Se o trabalhador tiver trabalhado por um tempo menor, exemplificando, por um mês, será garantido-lhe o recebimento de um valor de 1/12 do salário mínimo que, nesse caso, seria de R$92 reais.

Quais são as regras para o recebimento do pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep?

Para ser garantido o seu direito ao recebimento do pagamento do O Abono Salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é necessário seguir as seguintes regras que estão listadas abaixo:

  • Inscrição de 5 anos no PIS/Pasep; 
  • Exercício do serviço laboral de um mês no ano anterior a aquisição do abono salarial; 
  • Recebimento de salários mensais com um valor correspondente até 2 salários mínimos.

Além disso, a apresentação dos dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) tenha sido apresentada da maneira devida para que seja evitado erros bobos na hora do recebimento do pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep.

Fora feito a apresentação de quais são as pessoas garantidas ao direito ao saque do Abono Salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, assim como quais são as regras para o recebimento do Abono Salarial do PIS/Pasep.

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