Tem crescido bastante o número de ações na Justiça solicitando a correção dos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos últimos anos, uma vez que a atualização dos valores ficou abaixo da inflação, resultando em perdas para os contribuintes.
Os depósitos no fundo são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), acrescida da taxa de juros de 3% ao ano. Porém, essa fórmula não tem garantido bons rendimentos e quem paga a conta é o trabalhador, que acaba ficando sem a remuneração correta, com perdas que podem chegar próximo dos 90%.
Para solicitar a revisão do FGTS, o trabalhador precisa ingressar com ação judicial, pedindo à Caixa Econômica Federal que faça uma atualização do saldo do FGTS com base em outros índices, além da TR e dos juros anuais.
Qualquer trabalhador que teve a carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013 pode entrar com o pedido de revisão do Fundo de Garantia, mesmo que já tenha sacado o benefício, se aposentado ou utilizado o fundo para financiar a compra de um imóvel.
Como fazer o pedido de revisão do FGTS
Se você cumpre os requisitos citados acima e quer fazer o pedido de revisão do FGTS, o primeiro passo é procurar uma agência da Caixa e solicitar o extrato analítico do FGTS, referente ao período de 1999 em diante. Basta preencher um formulário e aguardar a entrega do documento, que é feita em até cinco dias úteis.
Além desse extrato, será preciso juntar as cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, página da carteira de trabalho onde está o número do PIS/PASEP e o cálculo demonstrativo das diferenças de correção entre os índices TR e INPC (o cálculo pode ser feito gratuitamente no site da Justiça Federal).
Com todos esses documentos em mãos, você pode procurar diretamente o Juizado Especial Federal, sem o auxílio de um advogado, caso o valor da ação seja inferior a 40 salários mínimos, ou solicitar a ajuda de um advogado de confiança, o que é mais recomendável, para ter uma maior segurança e garantir o acompanhamento processual.
Também existe a possibilidade de entrar com ação coletiva de pedido de revisão do Fundo de Garantia, procurando o sindicato de sua categoria, lembrando que tanto nesse caso quanto no auxílio de um advogado particular, existe a cobrança de honorários advocatícios e de taxas pelo serviço.
Os passos seguintes
A partir daí, basta acompanhar o andamento do processo para saber se você terá direito à atualização do saldo do FGTS, lembrando que a decisão pode demorar bastante a sair.
2 Comentários
Valeu amigão, vou tentar e ver o que dá 🙂
Muito boa matéria, vou correr atrás disso por que devo ter algo pra receber, valeuuu 🙂