Requisitos para Adoção no Brasil

Requisitos para Adoção no Brasil

Redacao 23/08/2019 Notícias

A adoação no Brasil é um ato jurídico solene onde se observa todos os requisitos legais de quem deseja adotar, essa pessoa independentemente de qualquer parentesco ou afim com o a dotado estabelece um vinculo afetivo, trazendo-o para sua família na condição legal de filho.

Requisitos para adoção no Brasil:

Para ser adotado deve-se possuir idade máxima de 18 anos, exceto se ele tiver sob guarda ou tutela dos adotantes. Com a adoção é atribui os mesmos direitos ao adotado de filho legitimo. Aquele que é solteiro e deseja adotar são exigidos que este seja maior de 18 anos e tenha condições básicas exigidas no requisito de doação, por exemplo, possuir 18 anos poderá adotar uma criança de no máximo 2 anos de idade, pois é exigido que haja uma diferença entre quem adota e quem é adotado de no mínimo dezesseis anos.

Pode ocorrer a adoação conjunta, mas para isso é preciso que o casal seja casado no civil ou viva em regime de união estável. Os ex-companheiros, os divorciados podem adotar segundo forma conjunta, mas precisa existir um acordo entre eles sobre a guarda e direito de visita. O adotado só pode se manifestar perante o juiz apenas se possuir idade de 12 anos ou mais, e a doação será feita de acordo com sua vontade.

A adoção passará primeiramente por um período chamado de estágio de convivência onde o adotado terá períodos estipulados pelos juízes no ambiente familiar do adotante como forma de adaptação na família. É possível que esse período de estágio convivência seja dispensado, mas para isso é preciso que o adotante tenha a tutela do adotado, ou a guarda legal.

É irrevogável toda doação, se houver pedido pode-se modificar o sobrenome do adotado, este automaticamente passará a ter o mesmo sobrenome do seu adotante. Através da ação própria toda adoção exige a intervenção do Poder Judiciário.

Coloquei aqui apenas alguns requisitos para se poder fazer uma doação no Brasil por meios legais de uma criança ou adolescente, para maiores detalhes entre no site: http://www.webartigos.com/articles/38283/1/REQUISITOS-DA-ADOCAO/pagina1.html.

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