Renovação CPF Declaração Anual de Isento 2016-2017

Redacao 18/03/2010 Brasil

Renovação CPF declaração anual de isento2017

Confira as informações sobre a renovação CPF e a declaração anual de isento

 

 

Saiba sobre a renovação CPF declaração anual de isento 2017. Porém, de acordo com a própria Receita Federal, deixou de existir a Declaração Anual de Isento, desde o ano de 2008.

Somente poucas pessoas são obrigadas a declarar por obrigação e a não declaração pode gerar uma série de problemas. Por isso, é importante estar atento as regras.

 

O que é o Cadastro de Pessoa Física?

O Cadastro de Pessoas Físicas, também conhecido como CPF, é importante, pois é nele que consta as informações de pagamentos de impostos para a Receita Federal.

Mesmo não sendo um documento obrigatório, somente com ele é permitida abertura de conta em bancos (para fazer transações ou empréstimos) ou adquirir bens (como imóveis ou automóveis).

A maioria dos brasileiros buscam obter o CPF quando atinge uma idade mínima.

Como adquirir um CPF?

Qualquer cidadão em território brasileiro, ou nascidos    no Brasil possui o direito de criar o Cadastro de Pessoa Física. Para quem mora no exterior, basta ir em uma Repartição Diplomática Brasileira e pedir a criação de um CPF.

Para que está no Brasil, o processo é bem mais simples, pois pode ser feito pelo próprio site da Receita Federal, o único problema que pode acabar evitando a criação pelo site é que neste método é necessário o título de eleitor. Para conseguir se inscrever pelo site, basta Clicar Aqui.

Caso prefira, o CPF pode ser feito pessoalmente em uma agência dos Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou em uma das unidades da Receita Federal e pedindo para adquirir o CPF. Basta levar o Registro Geral (RG) e o comprovante de endereço.

 

Como realizar uma consulta?

Realizar uma consulta pode mostrar a situação do seu documento. No próprio site da Receita Federal, é possível verificar a situação cadastral do CPF indicando se ele está e regular ou não. Vale ressaltar que o site não indica nenhum dado pessoal ou financeiro.

Para saber a verificação do cadastro Clique Aqui, nele basta entrar com o número do CPF, data de nascimento e com o código de segurança exigido logo em seguida.

As situações do cadastro podem ser:

  • Regular: quando não há pendências no cadastro.
  • Pendente de Regularização: quando deixou de entregar a declaração do Imposto Renda nos últimos cinco anos.
  • Suspensa: quando o cadastro está incorreto ou incompleto.
  • Cancelada: quando o CPF foi cancelado, por alguma decisão administrativa, judicial ou por falecimento.
  • Nula: quando foi constada alguma fraude ou duplicação na inscrição do CPF.

É importante também que a situação cadastral do CPF é diferente da situação fiscal, ou seja, o cadastro pode estar regular, mas ainda pode haver alguma dívida com a Receita Federal.

O que fazer quando perder o CPF?

Se algum dia perder o CPF, não se assuste, assim como qualquer outro documento, é importante abrir um B.O. (Boletim de Ocorrência), sinalizando a perda ou roubo do documento.

De acordo com a Receita Federal, o CPF não pode ser cancelado, pois o mesmo só ocorre quando há falecimento ou clonagem da inscrição.

A 2ª via do documento, pode ser feita no site clicando aqui, ou em alguma agência que abre para criar um. Só não esqueça de levar um documento com foto, o comprovante de endereço e se possível um boletim de ocorrência informando da perda ou do roubo.

 

Confira mais informações sobre a DAI –  Declaração Anual de Isento,

E também sobre caso tenha alguma dúvida o próprio site da Receita Federal pode ser a solução: CPF Perguntas e Respostas.

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