sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 - 03/02/2023 07:46:19
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Existe uma lei que foi projetada para garantir desconto nas contas de energia para as famílias que são consideradas de baixa renda e que estejam cadastradas no CadÚnico. Esta lei foi aprovada no dia 19 de agosto. 

Esse benefício garantirá 65% de desconto nas contas de luz. No entanto, é necessário que o projeto ainda seja analisado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O que este artigo aborda:

Quem terá direito a redução na conta de luz?

Terão direito às famílias já inscritas no programa social CadÚnico e TSEE, que sejam de baixa renda, com até meio salário mínimo ou menor que R$ 550,00. Ap se encaixar nestes requisitos, as famílias irão possuir um desconto de até 65% em suas contas de energia elétrica. A inclusão será feita de forma automática.

Aposentados com mais de 65 anos e também deficientes integrados no BPC/LOAS, que é pago pelo INSS, terão direito de ter a conta reduzida caso seja confirmado que possuem baixa renda.

Conta de Luz para Cadastro único

Fonte/Reprodução: Cadastro Único

Caso haja algum familiar que demande no consumo de energia elétrica por fazer tratamentos com ajuda de aparelhos, será garantido à família uma redução no valor da conta desde que possuam renda de até R$ 3,300.

Esse projeto que passará pela revisão de Jair Bolsonaro consiste no consumo de energia igual ou inferior a 30 kWh por mês e é aí que entra os 65% de desconto; para os consumos entre 31 kWh a 100 kWh por mês será de 40%; de 101 kWh a 200 kWh por mês o desconto será menor, 10%.

Quem possui interesse de ter o valor da conta de luz reduzido, deverá entrar em contato com a concessionária com o número do NIS ou o BPC/LOAS, no CRAS da prefeitura ou no INSS.

Se houver sanção da lei proposta, não haverá necessidade de fazer qualquer tipo de coisa, porém, é importante lembrar que a família deve atender as exigências estipuladas.

Como funciona o CadÚnico?

Funciona como uma lista que apresenta os brasileiros que possuem baixa renda, além de ser possível verificar cada integrante, suas situações sociais e de renda. Moradores de rua também podem ser cadastrados no CadÚnico.

Para fazer parte do CadÚnico, o chefe de família deve ir ao CRAS para realizar a inscrição. É importante lembrar que apenas pessoas de baixa renda poderão fazer parte deste programa social.

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Felipo Bellini

Empresário, Tradutor e professor formado em Letras Inglês. Atualmente gerencio a empresa Tutora.me - Uma rede social de educação que visa a interação entre professores e alunos - e a empresa Traduza.biz - especializada em tradução acadêmica.

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