O orçamento 2022 parece já sofrer um rombo com antecipação. Pelo menos, é o que demonstra o ofício geral que o ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes encaminhou ao deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é o responsável por liderar o relatório sobre o orçamento do ano que vem.
No relatório consta, portanto, uma nova revisão dos futuros gastos por causa do cenário econômico atual, bem como logo após a promulgação da Emenda Constitucional 113/2021, cuja discussão limita o pagamento de precatórios e altera o jeito de calcular o teto de gastos.
Assim, só as despesas com o programa Auxílio Brasil devem alcançar novos R$ 90,552 bilhões em 2022. Antes, o projeto de lei orçamentária de 2022 levantava uma quantia de R$ 35,926 bilhões. Como resultado, a diferença é de R$ 54,6 bilhões necessários para complementar a versão atual do plano.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, os reajustes do Orçamento 2022 vão mudar as despesas obrigatórias e agendas sobre a saúde e educação, entre outros. As novas estimativas, como explica Paulo Guedes, estão alinhadas com o intuito de atender às políticas dos chamados mais vulneráveis.
A questão dos pagamentos aos servidores, porém, não está na pauta. Entenda mais logo abaixo.
Reajustes do orçamento para 2022: quais previsões
O que foi proposto como alteração no projeto de lei orçamentária para 2022 teve de ser enviado por meio de ofício, em vez de mensagem presidencial, pois a Comissão Mista de Orçamento aprovou as preliminares de Hugo Leal, nesta segunda-feira (06/12).
Agora, caso a Câmara dos Deputados também aprove o ofício geral na próxima terça-feira (14/12) os reajustes acima da PEC dos Precatórios ganharão um espaço fiscal de R$ 106 bilhões, contanto que são R$ 62,2 bilhões resultantes da correção do teto, ao passo que R$ 43,8 bilhões são do limite no pagamento de precatórios.
O governo leva em consideração que o INPC, indicador sobre o que o consumidor terá que gastar a mais, vai concluir o ano em 10%. Nesse sentido, o salário mínimo vai para R$ 1.210 em 2022.
Além do mais, o Ministério da Economia solicita mais R$ 7,5 bilhões para arcar com a saúde pública, divididos em R$ 4,5 bilhões para comprar mais vacinas, e em R$ 1,9 bilhão para o Auxílio Gás.
Ou seja, o reajuste para aplicar o benefício criado por Jair Bolsonaro considera 50% do valor do botijão, o que fica em R$ 56, destinado, então, a 5,5 milhões de famílias. Nessa conta, ainda tem R$ 558 mil para o Auxílio-Inclusão que contempla Pessoas com Deficiência.
Em contrapartida, o reajuste para servidores ficou de fora da reestimativa, embora seja um compromisso defendido por Bolsonaro. Nesta quarta (08/12) o presidente tocou novamente no assunto, mas o reajuste ficaria na faixa de 1%, sem espaço para atender a todas as categorias, com exceção dos servidores federais.
Como o reajuste do orçamento de 2022 funciona no Auxílio Brasil?
Segundo o governo, o reajuste do orçamento 2022 inclui a prioridade do Auxílio Brasil, mas precisará de um complemento de R$ 54,6 bilhões.
O pagamento do benefício ficaria no valor médio de R$ 415 destinados às famílias elegíveis e vai passar a funcionar conforme a mudança nos níveis de pobreza e extrema pobreza 一de R$ 105 a R$ 210 por pessoa 一 previstos na Medida Provisória 1061/21.
Orçamento 2022: despesas obrigatórias do governo
O Orçamento 2022 também quer reservar R$ 39 bilhões para despesas obrigatórias do governo, tal qual presenciamos a aceleração da inflação.
Aqui entram, portanto, os gastos com benefícios previdenciários (R$ 29,2 bilhões a mais), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) com um acréscimo de R$ 4,6 bilhões. Enquanto isso, o Abono e Seguro Desemprego vão ter R$ 2,2 bilhões a mais.
À primeira vista, os reajustes no Orçamento 2022 resultam em R$ 103,4 bilhões. Contudo, estes não incluem os R$ 5,3 bilhões a serem desembolsados pelo governo após a pauta da desoneração da folha de pagamento ser prorrogada.
Ou até mesmo, os repasses incorporados pelo Congresso ao orçamento 2022 para atender o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Assim, caro leitor, podemos dizer que os especialistas estão certos ao afirmar que a questão fiscal está apertada para o ano que vem, sem espaço para somar valores adicionais à Economia.
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