Rais negativa 2012

Desde o dia 17 de janeiro de 2012 já possível fazer a entrega da Relação Anual de Informações Social (Rais) ano-base 2011. O prazo para informar os dados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deveria terminar no dia 9 de março, porém foi ampliado até o dia 23 do mesmo mês. Para efetuar o preenchimento do formulário com os dados solicitados pela Rais é necessário acessar o site www.mte.gov.br/www.rais.gov.br. As entidades ou estabelecimentos comerciais que não tiveram vínculos laborais em 2011 deverão selecionar a opção Rais Negativa na hora de fazer a declaração. O procedimento nesses casos é o mesmo, por meio do site.

O MTE não cobra taxa no ato da entrega referente a Rais. Em uma tentativa de tirar as dúvidas com relação a Relação Anual de Informações Social, o órgão administrador do procedimento e dados das organizações que devem realizar a entrega das informações disponibilizou através do link www.rais.gov.br um manual explicativo. Nessa mesma plataforma eletrônica é possível entrar em contato com uma central, por meio do campo Fale Conosco, onde as pessoas falam através de mensagens virtuais com atendentes capacitados.

Segundo o site da Rais, os estabelecimentos com as características listadas a seguir deverão efetuar a entrega dos dados obrigatoriamente: pessoas jurídicas de direito privado; todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); órgãos da administração direta e indireta dos Governos Federal, Estadual e Municipal; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores rurais pessoas físicas; condomínios e sociedades civis; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

Até o dia 8 de março, data em que a prorrogação do prazo de entrega da Rais foi informada, apenas 5,5 milhões de organizações haviam conseguido enviar os dados, referentes a 38,3 milhões de vínculos empregatícios. Em 2011 estima-se que 7,7 milhões de entidades emitiram a Rais e forneceram informações sobre 66,3 milhões de vínculos empregatícios. Acredita-se que neste ano sejam informados cerca de 69 milhões de vínculos trabalhistas.