Rais 2012 Prazo de Entrega

No dia 17 de janeiro de 2012, próxima terça-feira, as empresas devem dar inicio a entrega da Relação Anual de Informações Social (Rais), ano-base…

O Rais auxilia o governo com dados dos trabalhadores (Foto: Divulgação)

No dia 17 de janeiro de 2012, próxima terça-feira, as empresas devem dar inicio a entrega da Relação Anual de Informações Social (Rais), ano-base 2011. O prazo para realização da declaração será encerrado no dia 9 de março. Para preencher o formulário com os dados solicitados pela Rais é necessário acessar o endereço www.mte.gov.br/www.rais.gov.br.

As entidades ou estabelecimentos que não apresentaram vínculos laborais no ano passado deverão escolher a opção Rais Negativa. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não cobra nenhuma taxa de entrega referente a Relação Anual de Informações Social. Em casos de dúvidas, as empresas podem consultar o manual de inscrição,  disponível no site http://www.rais.gov.br, onde também é possível acessar o campo Fale Conosco, que permite a interação do usuário com uma central de atendimento.

A declaração deve ser realizada por meio da internet (Foto: Divulgação)

Os seguintes estabelecimentos devem preencher a Rais obrigatoriamente: todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; pessoas jurídicas de direito privado; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

O Ministério Público do Trabalho pede que as declarações sejam entregues por meio da internet, porém, em casos de problemas, é possível levar a ficha preenchida para uma unidade regional do MTE. Para transmissão da declaração não é necessário utilizar o certificado digital válido, pode ser usado o certificado digital da pessoa jurídica que está incumbida de efetuar a entrega dos dados.

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As organizações que não fizerem a declaração, até o dia 9 de março, ficarão sujeitas a multa a partir de R$ 425,64, tendo como acréscimo R$ 106,40 por bimestre de atraso. Para evitar problemas eventuais, é indicado realizar a declaração com antecedência, não deixando para o último dia, quando o sistema pode estar sobrecarregado. O Rais é importante, pois com essas informações o governo realiza estudos e verifica novas medidas em prol do empregadores e funcionários.

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