Qual deve ser o reajuste da doméstica?

Editorial MDT 14/04/2016 Notícias

QUAL DEVE SER O PERCENTUAL DE REAJUSTE DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Olá,
Muita dúvida existe quanto ao reajuste da empregada doméstica que recebe mais do que um salário mínimo (nacional ou regional). A pergunta mais corriqueira é:

Minha empregada ganha mais do que o mínimo, tenho que anualmente seguir o reajuste do mínimo em percentual ou pode ser menor? Entendo que o contrato de trabalho é de costume, vale portanto o que vinha sendo cumprido antes.

Se a empregada recebia 2 salários mínimos e sempre houve reajuste no mesmo percentual dado pelo governo, alterar isso caracterizará uma mudança prejudicial para trabalhadora, sendo vedada, proibida, pelo art.468 da CLT (que se aplica a este tipo de contrato). Porém, se o contrato nunca foi reajustado dessa forma, mas por percentual anual fixado de comum acordo, pode continuar assim sem problemas.

Sds MarcosAlencar.

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