Quais os Benefícios do MEI?

No artigo abaixo, saiba tudo sobre os benefícios e as vantagens presentes na formação de um microempreendedor individual, um modelo de negócios que tem como a sua principal característica, o fato de ter um processo menos burocrático.

Antes de mais nada, o que é o MEI?

Destinado para as pessoas autônomas que buscam pela legalidade de seus negócios, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial de caráter simplificado que concebe o direito ao benefício do INSS como a aposentadoria por idade e/ou invalidez, o salário-maternidade, a pensão por morte e o auxílio-doença.

Como um Microempreendedor Individual (MEI), você paga por uma tributação bem menor e, além disso, em meio ao processo de abertura de sua empresa, você não vai precisar lidar com tanta burocracia e muito mesmo com a existência de um ônus, que seria um preço a mais a ser pago. Somente é necessário o pagamento de um imposto mensal de um valor em específico. Para isso, é necessário que você adquira o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, em que o preço a ser pago está diretamente ligado ao tipo de atividade que a sua empresa está inserida. No ano de 2021, a sua taxa encontra-se no valor entre R$55 e R$61 mensais.

Se você está pensando em sair da informalidade e deseja registrar o seu negócio em concordância com a lei, leia o artigo abaixo para saber mais informações sobre os benefícios e as vantagens da formação de um Microempreendedor Individual (MEI).

Quais os benefícios do MEI?

Criado por meio da Lei Complementar nº 128/2008 em vigor desde 1º de julho de 2009, o Microempreendedor Individual (MEI) é comumente o mais adotado modelo empresarial pela população brasileira, contando, de acordo com os dados atuais da Receita Federal, com mais de 10,7 milhões de microempreendedores individuais.

Como um microempreendedor individual, será garantido a você, as vantagens e os benefícios que darão um grande diferencial na sua vida. Confira agora quais são os benefícios agregados ao microempreendedor individual.

Aposentadoria por idade

Quando um trabalhador se forma como um microempreendedor individual, ele adquire o direito de se aposentar por idade, caso tenha o número mínimo de contribuições dadas pelo INSS.

Aposentadoria por invalidez

Sendo um benefício dado pelo INSS, a aposentadoria por invalidez acontece no caso de um trabalhador não se mostrar mais capacitado em exercer o seu serviço por conta de uma enfermidade momentânea e/ou permanente. Atentando-se às regras presentes no pedido de aposentadoria por invalidez e após passar por uma perícia médica, ele poderá fazer o uso desse benefício do Microempreendedor Individual (MEI).

Auxílio-doença

Esse é mais um benefício dado pelo Microempreendedor Individual (MEI) que, nesse caso, pode ser solicitado quando um trabalhador não está capacitado temporariamente em exercer o seu serviço por conta de uma doença ou de um acidente, precisando da comprovação do pagamento de, pelo menos, 12 boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Salário-maternidade

Concedido para a pessoa que se afasta de um modo temporário de seu serviço por conta de nascimento, adoção e/ou guarda judicial para a finalidade de legitimação de uma criança de até 8 anos. Para que seja aceito o pedido desse benefício, é preciso a comprovação da contribuição de, pelo menos, 10 meses em dia até a data do parto e da adoção.

Pensão por morte

Um benefício dado aos dependentes falecidos do Microempreendedor Individual (MEI). Para que algum familiar tenha acesso ao benefício, é necessária a contribuição mínima de uma parcela em dia antes do óbito.

Auxílio-reclusão

Oferecidos às pessoas com parentesco que são dependentes do Microempreendedor Individual (MEI) no caso de reclusão em regime semiaberto e/ou fechado. Para a garantia desse benefício, é necessário a contribuição em dia de, pelo menos, uma parcela anterior à prisão.

Vantagens de formalização como MEI?

Além de ter o acesso a benefícios relacionados à Previdência Social, quem é cadastrado no Microempreendedor Individual (MEI) garante o direito a uma série de vantagens listadas abaixo, como:

Adquirir veículos com desconto no CNPJ

Essa é uma vantagem que garante ao microempreendedor individual, o desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em caso de compra de um veículo 0 km.

Linhas de Crédito

Refere-se a vantagem de possibilidade de obtenção de linhas de créditos específicas com juros menores, dando ao microempreendedor individual, uma oportunidade de melhor investimento para que o seu negócio possa crescer com mais rapidez.

Tributos mais simples

Garantia de um valor mensal permanentemente menor no pagamento de impostos como INSS, ISS ou ICMS por conta do Microempreendedor Individual (MEI) ser um modelo empresarial simplificado de tributação.

Emissão de nota fiscal

Uma vantagem de segurança que emite a nota fiscal eletrônica (NF-e) durante a prestação de serviços dos órgãos públicos por meio do Microempreendedor Individual (MEI), além da obtenção de apoio técnico do Sebrae.