Prós e contras da redução da maioridade penal

Prós e contras da redução da maioridade penal é sobre o que vamos comentar na matéria a seguir, trazendo alguns dos principais argumentos de quem…

Por Andre em 15/09/2015

Prós e contras da redução da maioridade penal é sobre o que vamos comentar na matéria a seguir, trazendo alguns dos principais argumentos de quem defende e daqueles que criticam essa importante mudança na lei brasileira, que está prestes a acontecer.

Prós e contras da redução da maioridade penal (Foto Ilustrativa)

Um dos temas mais polêmicos e discutidos dos últimos tempos, no país, a redução da maioridade penal pode fazer com que jovens de 16 e 17 anos de idade passem a responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que os adultos, caso seja aprovada.

Dessa forma, eles não estariam mais sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sim ao Código Penal, lembrando que a redução vale para crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos.

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Prós e contras da redução da maioridade penal

Caso aprovada a mudança na lei, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder criminalmente como adultos (Foto Ilustrativa)

Alguns dos principais argumentos a favor da redução da maioridade penal são:

  • Pode proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que recruta menores de idade para atividades como o tráfico de drogas.
  • Evitaria muitos crimes cometidos por jovens, diminuindo a violência e a impunidade de menores que cometem crimes.
  • Outros países têm maioridade penal abaixo de 18 anos, como os Estados Unidos, onde maiores de 12 anos estão sujeitos a processos criminais como adultos.
  • Quem é a favor da mudança também acredita que os jovens de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos.

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Um dos argumentos de quem é contra a redução da maioridade penal é que os presídios não ajudam a recuperar ninguém (Foto Ilustrativa)

Por outro lado, há os contras da redução da maioridade penal, como:

  • O sistema prisional do país não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade e pode deixá-los mais perigosos ainda.
  • Crianças e adolescentes estão em um patamar de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos, já que atravessam uma fase de transição.
  • A medida afetaria, principalmente, os jovens em condições sociais vulneráveis, perfil já predominante entre os presos no Brasil.
  • Ao invés de punir, seria melhor investir em uma educação de qualidade.

Proposta segue para votação no Senado

Para virar lei, a proposta ainda precisa passar pelo Senado (Foto Ilustrativa)

Aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, a proposta para reduzir a maioridade penal segue agora para o Senado, onde deve passar por duas votações para ser promulgada e virar lei.

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Pelo texto já aprovado, os jovens teriam que cumprir pena em estabelecimento prisional separado dos menores de 16 e maiores de 18 anos, e ao completarem 18 anos, seriam levados para presídios comuns.

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