Proposta que estende direitos de domésticas está pronta para votação

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa assegurar às empregadas domésticas os mesmo direitos dos demais trabalhadores está finalizada para seguir em…

Segundo IBGE, 45 milhões de empregadas sequer possuem carteira de trabalho. (Foto: Divulgação)

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa assegurar às empregadas domésticas os mesmo direitos dos demais trabalhadores está finalizada para seguir em votação numa comissão especial do Congresso. Hoje em dia, conforme revela o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 45 milhões de empregadas sequer possuem carteira de trabalho.

Veja mais: Segundo Censo, 8% dos brasileiros não possuem religião

No Brasil, o trabalho doméstico não é regulado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o que não assegura os direitos garantidos aos outros trabalhadores de iniciativa privada. Pela proposta, as domésticas teriam direito a  férias, aviso prévio, 13º salário, recolhimento de FGTS, jornada de 44 horas semanais, recebimento de hora extra, seguro-desemprego, salário-família, adicional por trabalho noturno, e auxílio-creche.

Segundo a assessoria da relatora da comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a proposta segue para votação na comissão especial amanhã. Após aprovada, ela seguirá ainda para a Câmara e Senado.

Conforme o IBGE, aproximadamente 90% das domésticas são mulheres.(Foto: Divulgação)

Para a relatora da propsota, a alteração é imprescindível para combater a discriminação. “As trabalhadoras domésticas, se ficar esperando que não tenha uma lei e que haja um acordo entre patrão e empregada, elas nunca vão ser reconhecidas como trabalhadoras que fazem o mesmo serviço que alguém faz num restaurante, numa lavanderia ou em qualquer um outro lugar”, afirma.

Veja também: 50,2% da população não estudou ou concluiu o Ensino Fundamental

Segundo José Pastore, especialista em mercado de trabalho no país, os benefícios deverão valorizar a contratação.”Eu acredito que a coisa mais urgente a fazer no Brasil era regularizar a situação atual, ou seja, cumprir os direitos existentes, antes de criar novos direitos”, disse.

Leia Também:  Mulheres são melhores chefes que os homens, aponta pesquisa

Conforme o IBGE, aproximadamente 90% das domésticas são mulheres. Outras informações apontam que somente 38% delas são registradas.

Top