Nesta segunda-feira, dia 20, foi apresentado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional a proposta para o novo salário mínimo. O valor, estabelecido em R$ 1.210, foi proposto pelo relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e valerá para 2022.
Na prática, não há um aumento relevante. O acréscimo será de 10,04% em relação aos atuais R$ 1.100 e segue a tendência indicada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tabela que, entre outras coisas, verifica a inflação acumulada no país sendo usada como referência para os reajustes do salário mínimo.
Em outras palavras, o aumento não passa de um ajuste da inflação, não havendo ganho real no poder de compra do brasileiro. Mesmo assim, a proposta está acima dos R$ 1.169 que foram propostos pelo governo no último mês de agosto e que não consideravam a aceleração da inflação no fim deste ano. Veja abaixo mais informações.
Como anda proposta do valor do salário mínimo para 2022?
O texto do deputado Hugo Leal foi recebido na CMO mas ainda não foi votado. Após a aprovação na Comissão, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado, que deverão realizar uma votação conjunta (ainda não marcada).
Apesar da previsão de 10,04% de aumento, o acréscimo real do salário mínimo para 2022 só deve ser estabelecido definitivamente em janeiro, quando haverá a consolidação do INPC relativo ao ano de 2021. No entanto, o valor não deve ficar muito acima do proposto atualmente.
Quais previsões do Ministério da Economia com aprovação da PEC dos Precatórios?
A proposta entregue nesta segunda-feira acaba mudando um pouco as previsões sobre o espaço fiscal possibilitado pela aprovação da PEC dos Precatórios, acontecida na semana passada. Inicialmente, o governo previu um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões. Agora, esse teto será elevado para R$ 113,1 bilhões.
Esse dinheiro será usado para muita coisa. Cerca de R$ 90 bilhões serão utilizados nos pagamentos do Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda. O auxílio, que substitui o Bolsa Família, é visto como uma das estratégias do presidente Bolsonaro na corrida eleitoral do próximo ano.
Parte dos recursos também serão usados para reajustes relacionados a benefícios previdenciários e de assistência social. Ao todo, cerca de R$ 110 bilhões ficarão com o Poder Executivo. O restante, R$ 3,1 bilhões, serão abertos para os demais poderes, Judiciário e Legislativo e, também, para o MPF e a Defensoria Pública da União.
Comentários fechados
Os comentários desse post foram encerrados.