Governo de SP cria projeto que permite a transferência de veículo com IPVA vencer

Felipo Bellini 14/01/2022 Notícias

Nesta segunda-feira (10) o governo do estado de São Paulo anunciou que um projeto de lei será encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa) que autorizará a transferência de veículos usados mesmo que as parcelas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para vencer.

O que esse projeto de transferência de veículo prevê?

O governador João Doria (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (10) que enviará com urgência à Alesp um projeto de lei que permite a transferência de veículos usados que estejam com o IPVA para vencer.

Atualmente, essa transferência só é possível quando o imposto já está quitado.

O que esse projeto prevê

Fonte/Reprodução: original

Ainda conforme o governador, a principal intenção do projeto de lei é proporcionar melhores condições para o mercado de veículos usados, além da nova rotina aumentar a transparência do processo de compra e venda sem exigências burocráticas.

Todo comprador será informado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento caso ainda haja alguma parcela do IPVA em aberto.

Como consultar o IPVA?

O calendário de pagamento do IPVA 2022 teve início em 10 de janeiro, e os que optarem por pagar o imposto em cota única ainda em janeiro terão um desconto de 9%. Os que preferirem pagar, também em cota única, em fevereiro terão um desconto de 5%.

É necessário realizar a consulta do IPVA pela internet — anteriormente, o guia de pagamento era enviado para a residência dos proprietários dos veículos.

Para ter acesso à consulta basta acessar a área da Secretaria da Fazenda e Planejamento no site do governo; preencher os dados solicitados no formulário (placa e Renavam); após uma confirmação de que você não é um robô aparecerá uma opção “Consultar” e o contribuinte será direcionado à página de consulta.

O  valor do IPVA depende do valor de mercado do veículo, do modelo, e este valor sofre uma alíquota de 4%.

Os técnicos da Secretaria da Fazenda levantam os preços referentes ao IPVA através do valor venal do veículo, ou seja: veículos mais caros pagam um IPVA maior.

Uma pesquisa realizada anualmente pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) mostrou que o valor venal dos veículos subiu 22,54% em média.

É possível realizar o pagamento do IPVA, e a taxa de licenciamento, em casas lotéricas, bancos autorizados (Santander, Banrisul, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Bancoob e Caixa Econômica Federal) e informar o número do Renavam e a placa para efetuar o pagamento.

Calendário do IPVA 2022 em São Paulo

No estado de SP o vencimento do IPVA varia segundo o número final na placa do veículo. A partir deste dígito final é definido um calendário para o pagamento do imposto.

Em São Paulo esse período se estende aos cinco primeiros meses do ano, e o motorista tem a alternativa de pagar em cota única ainda em janeiro ou parcelar em até cinco vezes. Para os que possuem veículos 0 km o desconto é de 3% do valor total até o quinto dia após a emissão da nota fiscal.

O calendário de pagamento do IPVA 2022 teve início em 10 de janeiro, e os que optarem por pagar o imposto em cota única ainda em janeiro terão um desconto de 9%. Os que preferirem pagar, também em cota única, em fevereiro terão um desconto de 5%.

 

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