Programa Baixa Renda

O Programa Baixa Renda é um beneficio criado pelo Governo Federal com o propósito de reduzir o valor da equivalente a tarifa de energia elétrica. Para ter o direito ao desconto, é necessário comprovar renda inferior e se enquadrar nos critérios para validar o cadastro.

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A energia elétrica é um serviço fundamental para a vida moderna, por isso é importante que os cidadãos contem com o trabalho de uma distribuidora e adotem um plano que esteja dentro do orçamento. Para participar, a média mensal de gasto da residência deve ser até 79 kWh, baseado no consumo de 1 ano. Quanto menos energia for gasta, maior é a quantidade de desconto obtida, o máximo é 66,35 %.

Como participar do Programa Baixa Renda?

Para participar do Programa Baixa Renda, é necessário preencher o cadastro e apresentá-lo a distribuidora de energia elétrica correspondente. Esse desconto na tarifa é mais um beneficio criado pelo Governo e que ajuda muitas famílias brasileiras.

Programa Baixa Renda: Cadastro Único

O primeiro passo para ter desconto da tarifa de eletricidade é fazer o cadastro junto a Prefeitura da sua cidade no Cadastrado Único, que é uma listagem do Governo Federal que relaciona as famílias de baixa renda que poderão participar de programas sociais como o Bolsa Família e o Baixa Renda.

Devem se inscrever no Cadastro Único as famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e as que possuam renda familiar mensal de até três salários mínimos. Além disso, famílias com renda superior a três salários mínimos poderão ser incluídas no Cadastro Único, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados por quaisquer dos três entes da Federação.

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Sendo assim, as famílias com renda mensal total superior três salários mínimos só devem ser cadastradas por demanda para programas específicos, como os programas de habitação e saneamento que utilizem os registros do Cadastro Único para a seleção dos participantes.