Procon, endereços – onde encontrar

A função do PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) consiste em basicamente elaborar e executar a política de proteção e defesa do consumidor. Com isso, ele também serve de apoio para o poder judiciário, intermediando conflitos entre clientes e empresas.

Veja também: Como fazer denúncia ao Procon.

Inicialmente, este órgão é estabelecido na esfera estadual, partindo, então, para a criação de unidades nos municípios. Além disso, ele é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que norteia o funcionamento dessa e outras entidades bem como define suas atribuições.

História do PROCON no Brasil

Desde a era imperial a legislação brasileira já contemplava os direitos dos consumidores. Entretanto, a criação de um órgão público que cuidasse da proteção aos consumidores só foi acontecer em 1976, com a implantação do PROCON pelo Governo do Estado de São Paulo.

Já no início dos anos 90, é sancionado o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Hoje, o trabalho do PROCON envolve educação para o consumo, recebimento e processamento de reclamações, fiscalização, realização de pesquisas, suporte técnico para a implantação das unidades municipais, serviço de ouvidoria para o atendimento do cidadão, acompanhamento da legislação nacional e internacional, entre outros.

PROCON – onde encontrar

Como já foi dito, o PROCON está inserido em diversos municípios brasileiros. Se você quer descobrir se ele também está presente em sua cidade, saiba que é possível consultar este tipo de informação através da internet.

O site Soleis, por exemplo, oferece uma ferramenta de pesquisa bastante simples, onde só é preciso digitar o nome do seu estado e da sua cidade para conferir o endereço da unidade que você está procurando. A página leva o internauta ao Portal do Consumidor, que reúne outros tipos de serviços e notícias ligados ao assunto.

Saiba mais sobre: Atendimento online Procon.

Outra alternativa é acessar o site do PROCON do seu estado, que também deve disponibilizar este tipo de informação. No caso do PROCON de São Paulo, por exemplo, o usuário precisa acessar a aba “Procons Municipais”, localizada no canto da tela, e clicar em “Visualizar a relação de municípios já conveniados”. Em seguida, vai aparecer uma tela com todas as cidades com PROCON. Então, basta clicar no município que você deseja e visualizar o seu endereço.