Procon Distrito Federal

O Procon Distrito Federal é uma unidade do órgão que tem como função garantir todos os direitos do consumidor. Muitos sabem da existência do…

Por bety em 01/12/2019

O Procon Distrito Federal é uma unidade do órgão que tem como função garantir todos os direitos do consumidor. Muitos sabem da existência do Procon e sabem que em determinados casos podem procura-lo para conseguir resolver um problema com uma empresa do comércio, mas os serviços do Procon vão muito além disso. Todos os consumidores precisam estar cientes de como funciona o órgão e também de todos os seus direitos, para que assim possam recorrer com o órgão a fim de fazer as empresas cumprirem com seus deveres e garantir um mercado mais justo para todos.

O Procon está presente em todos os estados brasileiros. Geralmente há uma sede na capital do estado e outras unidades e/ou postos de atendimento espalhados pelos municípios. A seguir, você saberá mais informações sobre o Procon Distrito Federal e aprenderá a registrar uma reclamação.

O que é Procon

O Procon é o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, se tratando de um órgão administrativo que tem várias funções, entre elas recolher as reclamações e denúncias dos consumidores sobre violações das leis de Defesa do Consumidor. Além disso, de acordo com tais reclamações, o Procon emprega medidas corretivas nas empresas e está sempre com novas iniciativas cujo intuito é deixar o consumidor informado de seus direitos e as empresas de seus deveres.

Dessa forma, o órgão atua promovendo a defesa do consumidor, fazendo valer toda a legislação vigente atual e garantindo que o consumidor não tenha nenhum direito violado. Se isso acontece, o cidadão pode fazer uma reclamação e a solução pode ser obtida através de um intermédio do Procon com a empresa. Com denúncias, o Procon também fica ciente de como está o mercado atual e pode trabalhar para tornar tudo mais justo. Se você é consumidor, pode obter através do Procon a cartilha de seus direitos, assim como fazer reclamações.

Direitos do Consumidor

Para que seja possível fazer uma reclamação no Procon, você deve ter consciência de que a empresa que você contratou algum serviço ou adquiriu algum produto, cometeu algum tipo de violação às leis do Direito do Consumidor. O Procon disponibiliza esses direitos por meio de uma cartilha, chamada de Cartilha do Consumidor. Ela pode ser encontrada facilmente online no site do Procon de cada estado.

Ao todo, são 10 Direitos do Consumidor e caso a empresa viole qualquer uma delas, você pode fazer uma reclamação ou uma denúncia. Os direitos do consumidor são os seguintes: proteção da vida e da saúde, educação para o consumo, liberdade de escolha de produtos e serviços, informação, proteção contra publicidade enganosa e abusiva, proteção contratual, indenização, acesso à justiça, facilitação da defesa de seus direitos e qualidade dos serviços públicos.

Você poderá conferir de forma mais detalhada cada um desses direitos fazendo a leitura completa da Cartilha do Consumidor. Não deixe de busca-la no site do Procon do seu estado ou indo diretamente em uma das unidades.

Como fazer reclamação Procon DF

No Distrito Federal é possível registrar a sua reclamação pela internet e também presencialmente nas unidades do Procon. Se você quiser fazer a reclamação online,

deve acessar o portal Consumidor (https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1521562382122).  Se trata de um portal criado pelo Ministério da Justiça para facilitar o contato entre o cliente e a empresa, para que seja possível resolver qualquer conflito rapidamente. Para poder usar o portal para fazer sua reclamação, você deve fazer um cadastro com seus dados pessoais e depois registrar as informações da reclamação.

As reclamações também podem ser feitas presencialmente na sede do Procon do Distrito Federal e nas unidades espalhadas pelo estado. Você deve reunir os seus documentos e os documentos que comprovam a sua ligação com a empresa (recibos, entre outros) e se dirigir até a unidade para que seja possível registrar a sua reclamação.

Documentos para fazer reclamação no Procon

Para fazer uma reclamação no Procon você deve se certificar de ter alguns documentos em mãos. Além de seus documentos pessoais, você deve apresentar documentos que comprovem a sua ligação com a empresa, seja na contratação de um serviço ou compra de um produto. Qualquer documento como recibo e nota fiscal pode ser usado. Conversas por e-mail ou por redes sociais também podem ser impressas e apresentadas.

De modo geral, os documentos que podem ser necessários apresentar são os seguintes: documento de identificação com foto, CPF, nota fiscal, contrato se houver, faturas em caso de contas com a empresa (cartões de crédito, contas de água, luz, internet e outros), protocolo de atendimento e ordem de serviço, se for o caso.

Vale ressaltar que antes de registrar a reclamação, você deve tentar resolver o problema com a empresa.

Endereço Procon DF

O Procon Distrito Federal está presente na cidade e no estado em geral através de postos de atendimento. Nesses postos de atendimento, há um número restrito de senhas que são distribuídas ao longo do dia para o atendimento.

O Procon Central se encontra no endereço SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio Shopping, Bloco B-60, Sala 240. A unidade funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Há uma unidade do Procon também no subsolo da rodoviária de Brasília, na plataforma D. A unidade funciona de segunda a sexta das 7h30 às 18h30 e aos sábados das 7h30 ao 12h30.

Há unidades ainda nas regiões de Taguatinga, Guará, Gama, Riacho Fundo, Ceilândia, Planaltina, Sobradinho e Brazlândia. Para conferir os demais endereços e poder ir até a unidade mais próxima de você, acesse o site http://www.procon.df.gov.br/postos-de-atendimento-4/.

Contato Procon DF

Você pode entrar em contato com o Procon do Distrito Federal previamente ligando para a unidade, assim poderá saber quantas senhas são distribuídas diariamente nas unidades e obter mais detalhes. Não é possível registrar reclamações pelo telefone.

Para entrar em contato com o Procon do Distrito Federal, você deve ligar para (61) 3218 7700. Essa é a principal forma de entrar em contato com a unidade.

Não deixe de tirar todas suas dúvidas com o órgão sobre direitos do consumidor e sobre como agir quando uma empresa violar algum dos direitos.

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