Foram discutidas nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, em Brasília, as decisões e disputas judiciais que afetam a liberdade de expressão dos blogueiros. A Comissão de Direitos Humanos e Minoras foi responsável pelo debate.
As opiniões apareceram um tanto quanto adversas. Túlio Vianna, professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, deu ênfase aos inúmeros casos judiciais contra essas pessoas que trabalham nas novas mídias, afirmando que muitas vezes essas medidas são usadas para calá-los. “Isso é uma forma de censura, pois empresas de comunicação contam com um corpo jurídico para responder casos de processos, diferente de blogueiros que são na maioria autônomos”, afirmou.
Como exemplo, Vianna apontou o caso do blog Falha de São Paulo, responsável por Mário e Lino Ito Bocchini, que está sendo processado pelo jornal Folha de São Paulo. “O jornal acionou a lei de patentes e considero que a lei de propriedade intelectual não tem nada a ver com fazer sátira. É um absurdo”, comentou, mostrando estar inconformado com a situação. O professor defende que Internet é um meio para expor livremente opiniões e ideias.
Renata Mielli, secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, aponta que a atuação desses autores na internet ameaçam o poder da velha mídia. “A maneira que a velha mídia encontrou para combater esses novos agentes é desqualificá-los”, defende. “Se tenta calar o contraditório com a opressão econômica e judicial”, qualificou.
“Processos civis e judiciais estão pipocando no Brasil inteiro. O Paulo Henrique Amorim já tem 37 processos movidos contra ele, 19 apenas por parte do Daniel Dantas. Outros blogueiros, como o Luis Carlos Azenha, o Luis Nassif, o Esmael Moraes também estão sendo processados”, enumerou Mielli.
Apesar das opiniões contraditórias, ambos os deputados e participantes que se manifestaram defenderam a criação de uma instituição de cunho marco-regulatório para a comunicação brasileira como um todo, a fim de impor limites no setor.
O deputado Emílio José (PT-BA) defendeu as novas mídias, afirmando que o objetivo delas não é derrubar grandes empresas, mas sim ter liberdade para se expressar e conquistar seu espaço. “As velhas mídias agem de forma indignada quando existe alguma ação judicial contra ela, como o caso da disputa entre o Estadão e a família Sarney, mas ataca e age da mesma forma, como no caso da ação judicial da Folha contra blogueiros”, comparou.
Emílio José também apoiou a instituição de um marco-regulatório e disse que a sociedade deve ser protegida do mal jornalismo. A mesma ideia foi levantada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que afirmou que “nossa contemporaneidade insiste em uma ditadura que teima em não acabar, onde algumas famílias dominam a grande maioria da comunicação brasileira”.
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