Polêmica das biografias não autorizadas: o que é

O Supremo Tribunal Federal está com a pauta polêmica das biografias não autorizadas. A Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) entrou, em 2012, com uma ação questionando dois artigos do Código Civil que podem censurar jornalistas e escritores de biografias.

Biografias não autorizadas estão causando polêmicas (Foto: Divulgação)

Um dos artigos diz que para publicar e divulgar uma imagem é preciso ter uma autorização do dono dela. Outro artigo contestado diz que a divulgação de escritos, a transmissão, publicação ou exposição poderão ser proibidas se atingirem a honra, a boa fama, a respeitabilidade ou se tiverem fins comerciais, fazendo com que a vida pessoal do cidadão seja inviolável.

Autorização prévia é uma forma de censura

A Associação dos Editores é enfática com relação a necessidade de autorização prévia para se escrever uma biografia e aponta essa atitude como um modo de censura. A Constituição prevê a liberdade de expressão e o direito à informação. Os editores pedem que o supremo declare a inconstitucionalidade parcial dos artigos, deixando bem claro que não deve ter autorização prévia para a publicação de biografias.

Justiça que deve punir inverdades de biografias

A argumentação de quem escreve biografias baseadas em pesquisas e não na opinião direta da pessoa que tem a vida vasculhada. Se alguma inverdade for contada nas biografias a Justiça que deve punir o autor. Já os famosos contra as biografias não autorizadas acabam defendendo a sua privacidade, quando assume que não quer que deixem publicar biografias.

Biografias autorizadas podem significar a censura de quem está interessado na história (Foto: Divulgação)

Polêmica das biografias terá uma audiência pública em novembro

A Ministra Carmen Lúcia, decidiu realizar uma audiência pública, no fim de novembro, para que pessoas de diferentes pontos de vista possam opinar sobre o assunto. O objetivo das palestras é ajudar os ministros a tomar posição sobre as biografias não autorizadas. Só depois das audiências é que o caso será julgado de fato.

Roberto Carlos, Caetano Veloso e Chico Buarque fazem parte de um grupo contra os autores de biografias não autorizadas, mas acham que isso não é censura. No Congresso tem um projeto em tramitação que acaba com a necessidade de autorização para a divulgação de imagens e informações com finalidade biográfica. Uma proposta de emenda ao projeto prevê que se a pessoa provar na justiça que existem trechos ofensivos pode pedir a remoção na Justiça.

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