A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho foi feita por uma comissão composta por membros do governo, representantes das principais organizações de empregadores (Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Confederação Nacional do Transporte) e pela representação dos trabalhadores (Central-Geral dos Trabalhadores do Brasil, Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores). A formalização aconteceu através de um Decreto assinado pela Presidenta Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011, mas o anúncio que o fez valer de fato ocorreu em abril de 2012.
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Decreto da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho nasceu em 2011 e foi anunciado em 2012
Essa espécie de tratado está de acordo com a Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impões regras sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e determina o dever do Estado, que tem que elaborar uma política nacional sobre o tema. O Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores da Organização Mundial da Saúde (OMS), é outro reforço político nessa área que ajuda o cidadão.
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Execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho brasileiro
A implantação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho acontece por meio das diretrizes do seu decreto regulamentador, que leva como base a atuação dos órgãos governamentais envolvidos por meio de plano de ações. Composto por oito objetivos, esse plano é dividido em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de um conjunto de operações de caráter permanente.
Para assegurar as melhores condições para a rotina do trabalhador, por exemplo, estão sendo adotados dispositivos legais e princípios comuns de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). As regras valem para todos, independente de ser do setor público e privado. A padronização dos critérios de riscos e agravos relacionados aos processos de trabalho e construção de banco de dados relativo aos indicadores de gestão também facilitam a implantação do plano de Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Clique nesse link para acessar o Plano na integra.
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