Piso salarial dos professores não é respeitado em vários Estados

Consagrada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é desempenhada ao menos 17 das 27 Estados da Federação,…

Consagrada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é desempenhada ao menos 17 das 27 Estados da Federação, segundo reportagem de Luiza Bandeira e Fábio Takahashi. A legislação brasileira presume mínimo de R$ 1.187 a professores do ensino fundamental, por 40 horas semanais, excluindo as bonificações.

A norma também garante que os educadores passem ao menos 33% desse período fora das aulas para poderem acolher aos alunos e preparar aulas. A lei tem em vista melhorar as qualidades de trabalho dos professores e deixar os jovens mais preparados para o magistério.

Um levantamento mostra que a jornada extra-classe é a questão mais desobedecida pela norma: 15 Estados a desobedecem, até mesmo São Paulo, onde cerca de 17% da carga é fora da sala de aula. Entre esses 15, quatro (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará e Bahia) também não pagam o mínimo salarial.

Segundo o Ministério da Educação, a norma deve ser consagrada imedidatamente, porém não poderá obrigar os Estados e as cidades a isso.

A maioria dos Estados que desobedecem a norma afirmou que vai se ajustar à regra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação aconselhou suas associações que ingressem na Justiça.

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