A pensão alimentícia é garantida por lei que ampara parentes em situação de dificuldade financeira, que geralmente é paga pelos pais que possuem filhos e são separados de suas companheiras.
O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar prisão, em regime fechado, caso o alimentante não tenha patrimônio para quitar sua dívida por três meses, e pode continuar assim caso novos débitos sejam feitos.
Para saber mais sobre o que inclui a pensão alimentícia, continue a leitura até o fim e tire suas dúvidas!
O que é a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito garantido pelo código civil de 2002, nos artigos 1.694 a 1.710, onde parentes e companheiros em dificuldades financeiras podem solicitar este benefício, e receber um valor mensal para custear suas despesas, até que suas finanças estejam devidamente equilibradas.
Quem tem direito a receber pensão alimentícia?
A pensão alimentícia pode ser solicitada por pessoas que tenham um determinado grau de parentesco com a outra, como no caso mais comum que inclui pais e filhos.
Os solicitantes, para requerer a pensão, devem obrigatoriamente ter união estável ou terem sido casadas, irmãos unilaterais ou bilaterais, além de filhos, que comprovem que não conseguem prover seu próprio sustento e pessoas com parentesco ascendente e descendente.
Quais valores estipulados para a pensão alimentícia?
Os valores são estipulados pelo juiz de acordo com a renda do alimentante e do alimentado, e com base nesses valores, uma quantia é estabelecida para o pagamento.
A porcentagem do valor a ser pago é de 33% dos ganhos líquidos do alimentante, que já são descontados na folha de pagamento do alimentante.
Fonte/Reprodução: original
Caso o alimentante seja autônomo, o valor é calculado em cima dos rendimentos e atividades desempenhadas por ele.
Os valores podem ser pagos diretamente ao alimentado, porém, é necessário ter atenção para que os valores não deixem de ser pagos todos os meses de maneira correta.
Os valores da pensão também podem ser pagos com o desfrute de bens pertencentes ao alimentante, como forma de quitar os valores em aberto da pensão.
Outras despesas extraordinárias devem ser pagas na pensão alimentícia?
A pensão alimentícia promove os custos com alimentação, educação, moradia, cultura, assistência médica e vestuário, e as despesas extraordinárias incluem os livros educativos, itens de farmácia, vestuário escolar e outros gastos.
Os custos que não são cobertos pela pensão são os considerados supérfluos, luxuosos e que fazem parte do vício pessoal do indivíduo.
Por quanto tempo a pensão alimentícia deve ser paga?
O pagamento da pensão alimentícia deve ser pago até os 18 anos, em caso de menores de idade. Casou houver ingresso do filho em uma faculdade, o pagamento do benefício deve ser feito até os 24 anos de idade.
Em outros casos, o pagamento da pensão é indeterminado, pois enquanto o alimentado não comprovar que possui condições para se manter, o valor deverá ser pago mensalmente.
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Vale ressaltar que o pagamento da pensão alimentícia é temporário, e caso seja comprovado que o alimentado possui condições de se manter, o benefício deverá ser suspenso.
O procedimento deve ser realizado de maneira judicial, mediante contratação de um advogado ou defensoria pública para a tratativa do caso.
O pagamento da pensão alimentícia é um direito assegurado por lei que auxilia na melhor qualidade de vida aos beneficiários, ao proporcionar moradia, alimentação, vestuários e outros benefícios à vida dos que se utilizam da pensão para esses fins.
